A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos solicitou à Organização dos Estados Americanos (OEA) informações sobre alegações de censura, abusos de autoridade e violações da liberdade de expressão no Brasil. O pedido foi feito em uma carta assinada pelo deputado republicano Cris Smith, presidente da Subcomissão Global de Direitos Humanos da Câmara.

O documento, enviado à presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Roberta Clarke, e ao relator especial para a Liberdade de Expressão da entidade, Pedro José Vaca Villarreal, refere-se a decisões recentes do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relacionadas ao bloqueio de perfis em redes sociais e canais de comunicação na web mantidos por acusados de envolvimento nos atos do 8 de Janeiro e em outros eventos que antecederam as depredações.

De acordo com o deputado Cris Smith, ele recebeu, por meio da subcomissão do Congresso americano, “graves alegações” de violações de direitos humanos no Brasil. A carta pede esclarecimentos à OEA sobre as medidas adotadas para lidar com essas alegações e também questiona como o Congresso dos EUA poderia contribuir para abordar a questão.

O contexto para essa solicitação envolve ações tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes para conter a disseminação de conteúdo potencialmente prejudicial à segurança nacional e à ordem pública no Brasil. As decisões de Moraes incluem a suspensão de contas em redes sociais e a interrupção de canais de comunicação digitais, justificadas, segundo ele, como necessárias para a manutenção do Estado Democrático de Direito.

No entanto, essas ações têm sido alvo de críticas de diversas frentes. Em abril, o Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos EUA divulgou um relatório acusando os governos do Brasil e dos Estados Unidos de buscar silenciar críticos nas redes sociais. O relatório foi divulgado após críticas feitas pelo bilionário Elon Musk, dono do X (anteriormente Twitter), que condenou as medidas de Moraes como tentativas de censura.

A carta de Cris Smith à OEA reflete a preocupação dos Estados Unidos com as práticas relacionadas à liberdade de expressão no Brasil, destacando a necessidade de uma resposta clara por parte da organização. Smith também questiona quais “passos e medidas” a OEA tem adotado em relação ao caso brasileiro e busca entender melhor como a comunidade internacional pode garantir a proteção dos direitos humanos e da liberdade de expressão.