Resumo

A Câmara dos Deputados deve ampliar em cerca de 23% a verba de gabinete dos parlamentares após aprovar reajuste salarial para servidores e novos benefícios. Valor mensal por deputado deve chegar a R$ 165 mil.

Notícias do Brasil – A Câmara dos Deputados deve aumentar em cerca de 23% a verba de gabinete destinada aos parlamentares após a aprovação de um projeto que reajusta os salários dos servidores da Casa e cria novos benefícios. Com a mudança, cada deputado passará a contar com aproximadamente R$ 165 mil por mês para pagar os funcionários do gabinete.

O reajuste será formalizado por meio de um ato da Mesa Diretora, que deve ser assinado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A medida acompanha a atualização salarial dos servidores e a criação de um auxílio-saúde, além de outros mecanismos de compensação financeira.

Atualmente, cada parlamentar dispõe de cerca de R$ 133 mil mensais para remunerar até 25 secretários parlamentares. Com o novo valor, a verba sofrerá aumento significativo, o que, segundo líderes da Casa, evitaria demissões provocadas pela elevação dos salários.

Argumento de líderes: evitar demissões

De acordo com a direção da Câmara, o reajuste salarial dos servidores deve variar entre 8% e 9,3%. Diante disso, líderes partidários defenderam que a verba de gabinete fosse atualizada em proporção semelhante para manter a estrutura de pessoal dos gabinetes.

A justificativa é de que, sem a recomposição, deputados seriam obrigados a reduzir o número de assessores para se adequar ao limite orçamentário. A ampliação da verba, portanto, seria uma forma de preservar o funcionamento administrativo dos gabinetes parlamentares.

Novo adicional substitui gratificação

O projeto aprovado também prevê mudanças na estrutura de benefícios dos servidores. Uma das principais alterações é a extinção da atual gratificação de representação e a criação de um novo adicional, cujo valor pode variar entre 40% e 100% do vencimento básico, conforme o cargo.

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O texto estabelece que o pagamento desse adicional deve respeitar o teto constitucional. Ainda assim, a proposta afirma que o impacto financeiro será absorvido pelo próprio orçamento da Câmara, sem necessidade de aumento de repasses externos ao Legislativo.

Licença compensatória pode virar dinheiro

Outra mudança prevista é a criação de uma licença compensatória para servidores que exerçam funções comissionadas. O benefício garante um dia de folga a cada três dias trabalhados em períodos considerados de descanso, como feriados ou fins de semana.

Caso a licença não seja utilizada, o servidor poderá converter os dias em indenização financeira. O pagamento, nesse caso, não terá incidência de Imposto de Renda e poderá ultrapassar o teto constitucional, respeitado o limite de até dez dias de licença por mês.

A medida deve provocar impacto nas despesas internas da Câmara, embora o texto do projeto preveja que os custos serão acomodados dentro do orçamento já existente da Casa.