Câmara rejeita cassação de Carla Zambelli e mantém deputada no cargo apesar de condenação do STF
Decisão contraria determinação da Suprema Corte e reacende impasse jurídico sobre perda de mandato após sentença criminal definitiva.
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- (Foto: Divulgação)
Notícias do Brasil -O plenário da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (10), manter o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), mesmo após sua condenação definitiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A votação registrou 227 votos favoráveis à cassação, 170 contrários e 10 abstenções — número insuficiente para atingir o mínimo de 257 votos exigidos para a perda de mandato.
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A decisão contraria o entendimento do STF, que havia determinado a cassação automática após condenar a parlamentar a 10 anos de prisão por participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo a denúncia, Zambelli teria atuado em conjunto com o hacker Walter Delgatti para inserir documentos forjados na base do CNJ, entre eles um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
A deputada também acumula outra condenação definitiva: 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento armado durante perseguição a um apoiador de Lula, em 2022.
Após fugir para a Itália, Zambelli acabou presa nas proximidades de Roma e aguarda decisão da Justiça italiana sobre o pedido de extradição feito pelo Brasil.
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A manutenção do mandato reacende um debate constitucional que já havia ocorrido em 2013, no caso do ex-deputado Natan Donadon, igualmente condenado pelo STF, mas preservado pelo plenário.
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Partidos da oposição anunciaram que vão recorrer ao Supremo para questionar a validade da decisão, entre eles o PT, cujo líder, Lindbergh Farias (RJ), informou que ingressará com mandado de segurança.
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