Um estudo feito pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec) revelou que aproximadamente 47,6 milhões de brasileiros estão potencialmente sob vigilância de câmeras de reconhecimento facial em todo o país. Esse número representa cerca de um quinto da população brasileira, o que levanta questionamentos sobre privacidade e segurança individual. O levantamento foi baseado nos locais onde essa tecnologia está sendo utilizada.

De acordo com o estudo, existem pelo menos 165 projetos de videomonitoramento com reconhecimento facial em todo o Brasil. A região Sudeste concentra a maior quantidade de pessoas sujeitas a essa tecnologia, com aproximadamente 21,7 milhões de indivíduos sob vigilância. Já no Nordeste, são 14,1 milhões de pessoas sendo monitoradas.

Investimentos e projetos ativos nas regiões brasileiras

O estudo também revelou dados interessantes sobre os investimentos e projetos ativos de reconhecimento facial. O estado da Bahia se destacou como tendo o maior investimento nessa ferramenta, totalizando R$ 728 milhões. Por sua vez, Goiás concentra o maior número de projetos ativos, com um total de 64, devido à execução da política em nível municipal.

Problemas e críticas relacionados à tecnologia de reconhecimento facial

Thallita Lima, coordenadora do estudo, aponta que a tecnologia de reconhecimento facial precisa ser mais pensada e regulamentada antes de ser amplamente utilizada. Ela questiona a eficiência da tecnologia, uma vez que não há evidências práticas de sua contribuição na redução da violência nos locais onde é empregada. Além disso, a tecnologia é suscetível a falhas, podendo tanto não reconhecer suspeitos quanto lançar suspeitas sobre pessoas inocentes.

Viés e risco de vulnerabilização de grupos minoritários

Um ponto preocupante levantado pela pesquisadora é o viés existente nas tecnologias de reconhecimento facial, que são enviesadas e vulnerabilizam principalmente grupos minoritários, como pessoas negras, mulheres negras e pessoas não-binárias. Isso levanta questões sobre os riscos envolvidos ao utilizar essa tecnologia tão amplamente no espaço urbano.

Eficácia duvidosa e altos custos de implementação

Thallita também questiona os gastos necessários para a implantação dessa tecnologia, especialmente em cidades menores que não enfrentam grandes problemas de segurança. Ela argumenta que os estudos mostram que o reconhecimento facial não tem sido eficiente na modificação da sensação de insegurança nas cidades e não apresenta impactos significativos nos indicadores de segurança pública. Além disso, a tecnologia é dispendiosa, o que levanta questionamentos sobre a viabilidade de investir em algo que já se sabe que não terá sucesso.

Privacidade em risco

A crescente implantação de câmeras de reconhecimento facial no Brasil levanta preocupações significativas em relação à privacidade dos cidadãos. A tecnologia, embora promissora em sua capacidade de auxiliar na segurança pública, deve ser pensada cuidadosamente e regulamentada de forma adequada para garantir o devido equilíbrio entre segurança e privacidade.

Necessidade de regulamentação mais abrangente

Diante dos problemas identificados no estudo do Cesec, é necessário que o poder público e a sociedade civil trabalhem juntos para estabelecer uma regulamentação abrangente para o uso de tecnologias de reconhecimento facial. É imprescindível que sejam estabelecidos limites claros para o uso dessa tecnologia, a fim de evitar abusos e garantir a proteção dos direitos individuais de privacidade.

Investimento em fiscalização e transparência

Além disso, é necessário investir em mecanismos de fiscalização e transparência para garantir que o uso da tecnologia de reconhecimento facial esteja em conformidade com as leis e direitos fundamentais. Auditorias regulares, treinamento adequado dos operadores e a criação de um canal de denúncias são medidas essenciais para garantir que a privacidade dos cidadãos não seja violada.

Conscientização e debate público

Por fim, é fundamental promover a conscientização e o debate público sobre o uso de tecnologias de reconhecimento facial. É necessário envolver a população em discussões aprofundadas sobre os riscos, benefícios e limites dessa tecnologia, a fim de garantir que as decisões tomadas sejam baseadas em um amplo entendimento das questões envolvidas.

Diante das preocupações levantadas pelo estudo do Cesec, é evidente que a utilização de câmeras de reconhecimento facial no Brasil precisa ser cuidadosamente avaliada e regulamentada. É necessário encontrar um equilíbrio entre a segurança pública e a proteção da privacidade individual, e isso só pode ser alcançado por meio de uma discussão ampla e aberta com a participação de todos os setores da sociedade.