Notícias do Brasil  –  A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (11/9), às 14h, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus, investigados por suposta tentativa de golpe para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para esta quinta, estão previstos os votos da ministra Cármen Lúcia e do ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado.

A sessão desta quinta é extraordinária, ou seja, não estava prevista inicialmente na programação da Corte para tratar da Ação Penal 2.668, que analisa a suposta tentativa de golpe. Ela foi convocada pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, diante da possibilidade de prolongamento dos votos.

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O que já aconteceu no julgamento

• O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou a acusação contra os réus.
• Em seguida, os advogados dos réus apresentaram as alegações finais.
• O relator Alexandre de Moraes foi o primeiro a votar entre os ministros da Primeira Turma.
• Depois de Moraes, votaram os ministros Flávio Dino e Luiz Fux.

O voto do ministro Luiz Fux, que durou mais de 12 horas, trouxe divergências em relação ao relator e ao colega Flávio Dino, principalmente sobre o conceito dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Para Fux, o primeiro absorve o segundo, enquanto Moraes e Dino consideram delitos distintos, o que pode resultar em penas mais elevadas.

Fux apontou supostas contradições na peça acusatória e afirmou que algumas falas de Bolsonaro não configuram necessariamente tentativa de golpe. O ministro votou pela absolvição de Bolsonaro em todos os cinco crimes atribuídos: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.

Além de Bolsonaro, Fux absolveu o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o general Augusto Heleno, o general Paulo Sérgio Nogueira e, parcialmente, o ex-diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem.

Por outro lado, Fux entendeu que havia provas suficientes para condenar o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, e o general e ex-ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto, pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Com isso, a Primeira Turma atingiu a maioria para a condenação dos dois nesse crime específico.

Placar antes da sessão desta quinta

• 2 a 1 pela condenação de Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Almir Garnier Santos, Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira.
• 3 a 0 pela condenação parcial de Mauro Cid e Braga Netto.

Após os votos de Cármen Lúcia e Zanin, será realizada a dosimetria das penas, que define a punição exata de cada réu caso a condenação se confirme. A próxima sessão está prevista para sexta-feira.