Resumo

Em reunião com presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, apresentou um Código de Conduta com dez diretrizes éticas voltadas a magistrados eleitorais. As recomendações buscam reforçar a imparcialidade, a transparência e a confiança pública no processo eleitoral, especialmente em ano de eleições.

Notícias do Brasil  – A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, apresentou nesta terça-feira (10/2) um Código de Conduta com dez diretrizes éticas voltadas à atuação de magistrados da Justiça Eleitoral. As recomendações foram discutidas durante reunião com presidentes de 23 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), em Brasília.

Leia mais: Hugo Motta envia à CCJ proposta que reduz jornada e põe fim à escala 6×1

O encontro ocorreu no contexto da abertura do Ano Judiciário Eleitoral de 2026 e teve duração aproximada de três horas. Não participaram da reunião representantes dos TREs de Sergipe, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima.

Defesa da imparcialidade eleitoral

Durante a apresentação, Cármen Lúcia destacou que a Justiça Eleitoral possui deveres institucionais ligados à honorabilidade e à credibilidade do processo democrático. Segundo a ministra, qualquer manifestação pública que levante dúvidas sobre a neutralidade de magistrados compromete a confiança da sociedade nas eleições.

Ela ressaltou que posicionamentos políticos, ideológicos ou partidários por parte de juízes eleitorais são incompatíveis com o exercício da função jurisdicional.

Restrições a manifestações e eventos políticos

Entre as diretrizes apresentadas, está a orientação para que magistrados adotem postura comedida em entrevistas, redes sociais e eventos públicos, sobretudo quando os temas se relacionarem ao processo eleitoral.

O comparecimento a eventos em que haja a presença de candidatos, representantes de campanhas ou interessados diretos nas eleições também foi apontado como situação de conflito de interesses, especialmente durante o ano eleitoral.

Presentes, agendas e conflitos de interesse

O Código de Conduta recomenda ainda que magistrados não aceitem presentes ou benefícios que possam colocar em dúvida sua imparcialidade. Outro ponto central é a exigência de publicidade das agendas, incluindo audiências realizadas fora do ambiente institucional.

Advogados que integrem a Justiça Eleitoral também devem se afastar de processos ou atos que envolvam escritórios dos quais façam parte, evitando conflitos éticos.

Transparência como princípio democrático

Para Cármen Lúcia, a transparência é uma imposição republicana. As recomendações reforçam que atos judiciais e administrativos devem ser tornados públicos pelas autoridades competentes, prevenindo interpretações equivocadas ou divulgações distorcidas sobre o processo eleitoral.

Segundo a ministra, somente com ampla publicidade e informação baseada em fatos é possível garantir que o eleitor faça uma escolha livre e consciente nas urnas.

Código de Ética também avança no STF

As diretrizes apresentadas no TSE caminham paralelamente a uma decisão recente do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que designou Cármen Lúcia como relatora da elaboração do Código de Ética do STF.

De acordo com Fachin, a iniciativa será prioridade da atual gestão e tem como objetivo ampliar a transparência, a responsabilidade institucional e a confiança da sociedade no Supremo.