Caso Filipe Martins: defesa aponta atuação “enrolada” do STF e da PGR
A crítica foi feita após Moraes solicitar parecer da PGR antes de decidir sobre o pedido de soltura.
- Foto: reprodução
Notícias do Brasil – A defesa de Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência durante o governo Jair Bolsonaro (PL), voltou a criticar duramente a condução do caso pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Neste sábado (10), o advogado Jeffrey Chiquini classificou a atuação das instituições como “enrolada” e acusou o Judiciário de prolongar de forma indevida a prisão do ex-auxiliar do Planalto.
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Segundo o advogado, a decisão de encaminhar à PGR o pedido de revogação da prisão preventiva teria apenas o objetivo de atrasar a análise da liberdade de Martins. Chiquini ressaltou que, quando a prisão foi decretada, não houve consulta prévia ao Ministério Público, o que, para a defesa, demonstra tratamento desigual no processo.
A crítica foi feita após Moraes solicitar parecer da PGR antes de decidir sobre o pedido de soltura. Para a defesa, a medida acaba mantendo o ex-assessor preso por mais tempo, mesmo diante da alegação de que não houve descumprimento das medidas impostas anteriormente.
Filipe Martins cumpria prisão domiciliar, determinada após a fuga de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal. Entre as restrições impostas pelo STF estava a proibição de acesso a redes sociais. No entanto, Martins acabou preso preventivamente sob a acusação de ter utilizado a rede social LinkedIn.
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Os advogados sustentam que possuem provas de que o ex-assessor não acessou a plataforma digital, o que afastaria o descumprimento da medida cautelar. Ainda assim, após a juntada de informações aos autos indicando um suposto uso da rede, Moraes concluiu que houve violação das condições impostas e determinou a prisão.
Na decisão, o ministro destacou que a substituição da prisão preventiva por domiciliar havia ocorrido em 26 de dezembro de 2025, condicionada ao cumprimento rigoroso das restrições estabelecidas. A suposta utilização de plataforma digital, segundo o relator, justificaria a reversão da medida.
A defesa também questiona a origem da denúncia que motivou a prisão, afirmando que a acusação teria se baseado em uma comunicação informal enviada por um coronel aposentado, sem apresentação prévia de provas concretas. Chiquini afirmou ainda que, mesmo após a manifestação do Ministério Público, novas diligências podem ser solicitadas, o que, na visão dos advogados, tende a prolongar ainda mais a detenção do ex-assessor.
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