Resumo:

O ministro Dias Toffoli mudou decisão anterior no caso do Banco Master e determinou que os materiais apreendidos na Operação Compliance Zero sejam encaminhados à Procuradoria-Geral da República, que ficará responsável pela extração e análise das provas.

Notícias do Brasil  –  O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), reviu uma decisão anterior e determinou que os materiais apreendidos na segunda fase da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraude envolvendo o Banco Master, passem a ficar sob custódia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Inicialmente, Toffoli havia determinado que os bens e aparelhos recolhidos fossem lacrados e mantidos no próprio STF. Com a nova deliberação, a responsabilidade pela extração e análise do conteúdo probatório será transferida à PGR.

Mudança de entendimento do relator

Na nova decisão, proferida na noite desta quarta-feira (14), Toffoli destacou o êxito da operação policial e considerou adequado permitir o avanço das investigações por meio da análise técnica dos materiais apreendidos.

Segundo o ministro, a Procuradoria-Geral da República está autorizada a realizar a extração e o exame completo do acervo probatório, com posterior compartilhamento dos dados com as autoridades competentes.

Toffoli também estabeleceu diretrizes específicas para a guarda dos equipamentos. Conforme a decisão, caberá ao procurador-geral da República adotar as cautelas necessárias para a preservação das provas, incluindo manter os aparelhos carregados e desconectados de redes telefônicas e de internet, garantindo a integridade do conteúdo até a perícia oficial.

Operação Compliance Zero avança nas investigações

A segunda fase da Operação Compliance Zero foi deflagrada nesta quarta-feira (14) e teve 42 alvos. Entre eles estão Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, e o empresário Nelson Tanure. Também figuram na lista o investidor João Carlos Mansur, ex-presidente da gestora Reag Investimentos, além de outros empresários e pessoas ligadas ao grupo investigado.

Durante a ação, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão, além de medidas de bloqueio e sequestro de bens que somam mais de R$ 5,7 bilhões.

Entre as medidas autorizadas por Toffoli está a prisão temporária de Fabiano Campos Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, considerada necessária para evitar risco de fuga e garantir o avanço das investigações. A decisão também levou em conta a existência de indícios de novos ilícitos supostamente praticados pelos investigados.

A Polícia Federal apreendeu veículos de luxo, armas de fogo, munições e relógios de alto valor durante o cumprimento dos mandados em diversos estados.

Bloqueio de bens e cooperação judicial

Além da transferência do material à PGR, o ministro determinou a expedição de carta de ordem ao Juízo Federal da 8ª Vara Criminal de São Paulo para viabilizar o sequestro e o bloqueio de bens de pessoas físicas e jurídicas investigadas, conforme pedido da Procuradoria-Geral da República.

O caso do Banco Master segue sob relatoria de Dias Toffoli no STF e tramita sob sigilo, dada a complexidade e a gravidade das suspeitas apuradas.