Cassinos: novo projeto de lei

A legalização dos jogos de cassino enfrenta grande resistência no Congresso e na sociedade brasileira.

O senador Irajá (PSD-TO) apresentou no último dia 15 de setembro o PL 4.495/2020, visando a criação de “resorts integrados”, isto é, resorts turísticos com inclusão de áreas de jogos de cassino. É mais uma proposta para resolver a questão da legalização dos cassinos, que vem se mantendo sempre bem presente na agenda do Congresso desde 2014.

O problema da legalização do jogo
A legalização dos jogos de cassino enfrenta grande resistência no Congresso e na sociedade brasileira. A bancada evangélica representa, tal como deve ser em um sistema democrático, o sentimento de parte do povo contra essa atividade. Todavia, trata-se de uma resistência baseada na história e na tradição de quase 75 anos de proibição, e não exatamente na análise da situação atual.

O fato é que muitos brasileiros já acessam plataformas de slots e outros jogos de cassino através da internet. Se antes era obrigatório ir no estrangeiro ou embarcar em um cruzeiro para jogar, agora tudo ficou bem mais fácil. E esse tema não está gerando qualquer polêmica.

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Tal como não está a finalização do processo de regulação das apostas esportivas. Há vários anos que o número de brasileiros acessando sites de apostas em futebol vem crescendo. Tal como acontece com os cassinos online, o ato em si é legal porque os sites têm sua base no exterior. O presidente Bolsonaro não hesitou em regular as apostas para conseguir mais receita e permitir a empresas brasileiras concorrer em igualdade de circunstância com as estrangeiras que já o fazem.

A intenção do governo é idêntica, perante os cassinos: regular o fenômeno para permitir mais receita fiscal. No caso dos resorts integrados, a criação de emprego é bem mais importante e urgente até. Mas a resistência política, ironicamente, é maior.

Comparação com o PL 530/2019
A questão começou com o PL 186/2014 (Ciro Nogueira, PP-PI), que previa um regime mais alargado de liberação dos jogos de fortuna. O PL 530/2019 (Paulo Azi, DEM-BA) já limitava a liberação ao conceito de resorts integrados, mas mantendo a sugestão de Ciro Nogueira: a criação de cassinos resort dependendo da população de cada estado. Teria até três cassinos em estados com mais de 25 milhões de habitantes, até dois em estados entre 15 e 25 milhões e um único nos restantes.

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Esse esquema era claramente favorável aos estados do Sudeste, os únicos ultrapassando a barreira dos 15 milhões (a Bahia poderá fazê-lo de forma clara muito em breve). A ideia de Irajá é mais equilibrada, colocando todos os estados em igualdade: um cassino por cada estado, a que se pode seguir um segundo dez anos depois do primeiro. A concessão é por 35 anos.

Os cassinos resort de Manaus
Poderão existir outras intenções por trás desse projeto de lei. Tem empresários estrangeiros interessados em criar resorts no Rio e em São Paulo, como é o caso de Sheldon Adelson. O bilionário de Las Vegas viverá melhor sabendo que não terá concorrência estadual para seu estabelecimento no Porto Maravilha carioca – partindo do princípio que será ele o vencedor do concurso público.

Manaus não desperta o mesmo entusiasmo que o Rio para os empresários estrangeiros. Mas isso não impede que o Amazonas não possa vir a despertar o interesse de grupos econômicos nacionais ou internacionais. Estamos falando de um empreendimento econômico garantido por 35 anos, o que será apetecível para qualquer empresário. Quem virá a explorar os cassinos de Manaus, caso seja essa a solução aprovada?

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