Castro diz ao STF que megaoperação usou nível de força “compatível” com ameaças enfrentadas
Governador do Rio respondeu à determinação do ministro Alexandre de Moraes no âmbito da ADPF das Favelas.
- Foto: Philippe Lima/Divulgação
Notícias do Brasil – O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o “nível de força” utilizado durante a megaoperação policial que deixou 121 mortos na capital fluminense foi “compatível com as ameaças letais enfrentadas” pelos agentes.
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A manifestação foi enviada nesta segunda-feira (3/11) em resposta a um pedido do ministro Alexandre de Moraes, relator da ADPF das Favelas, que acompanha a legalidade das ações policiais nas comunidades do Rio.
No documento, Castro alegou que as forças de segurança agiram dentro dos parâmetros legais e em “situação de risco elevado”, utilizando fuzis, pistolas e veículos blindados. Segundo ele, “o nível de força adotado mostrou-se compatível com as ameaças letais enfrentadas e limitou-se à dotação institucional padrão”.
O governador também informou que a operação foi planejada ao longo de dois meses, com base em mais de um ano de investigações sobre o Comando Vermelho (CV), principal alvo da ação. O governo classificou a ofensiva como de “nível tático máximo”, citando a complexidade geográfica do Complexo da Penha e o poderio bélico dos criminosos.
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Castro afirmou ainda que parte dos suspeitos utilizava roupas camufladas e armamento pesado, incluindo fuzis e drones, o que teria exigido resposta proporcional por parte dos agentes.
“Na realidade atual, as forças policiais, em muitos aspectos, se mostram em desvantagem frente a organizações criminosas de perfil paramilitar. O uso proporcional da força, ainda que intenso, é legítimo e necessário para restabelecer a ordem e preservar vidas”, diz trecho do documento.
Durante a audiência no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), Moraes e Castro discutiram as circunstâncias da ação, que se tornou a mais letal da história do estado.
De acordo com o relatório enviado ao STF, participaram cerca de 2.000 agentes — sendo 650 da Polícia Civil e 1.800 da Polícia Militar. Também foram utilizados drones, dois helicópteros de observação, 32 veículos blindados e 12 veículos de demolição.
O balanço oficial aponta 117 mortos classificados como “opositores neutralizados”, além de 4 policiais mortos, totalizando 121 vítimas fatais. Outras 99 pessoas foram presas, e as apreensões incluíram 122 armas, 15 veículos, duas toneladas de maconha e 22 kg de cocaína.
Questionado sobre possíveis violações de direitos humanos e descumprimento das diretrizes da ADPF das Favelas, o governador negou irregularidades. Segundo ele, a operação seguiu todos os protocolos exigidos, incluindo o uso de câmeras corporais, ambulâncias de prontidão e equipamentos médicos de emergência.
“A operação foi conduzida em observância às diretrizes da ADPF nº 635 e às normas internas das corporações, reafirmando o compromisso do Governo do Estado com a legalidade e a proporcionalidade na área de segurança pública”, diz o texto encaminhado ao Supremo.
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