Resumo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da PEC que propõe o fim da escala 6×1, com redução da jornada de trabalho. O texto segue agora para análise de uma comissão especial.

Notícias do Brasil  – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval, nesta quarta-feira (22), à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe mudanças na jornada de trabalho no Brasil, incluindo o fim da escala 6×1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias e descansa um.

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Avanço na tramitação

A proposta foi aprovada em votação simbólica e agora será encaminhada para uma comissão especial, que ficará responsável por analisar o mérito da matéria e eventuais ajustes no texto. Essa etapa ainda depende da instalação do colegiado.

Origem da proposta

A PEC resulta da junção de duas iniciativas parlamentares: uma apresentada em 2019 e outra mais recente, que ganhou força após mobilização popular com grande número de assinaturas pedindo mudanças na jornada de trabalho.

O que prevê a PEC

Entre os principais pontos discutidos estão:

• Limite de até 8 horas de trabalho por dia
• Redução da carga semanal para até 36 horas
• Possibilidade de compensação de horários

Outra proposta em debate sugere um modelo com até quatro dias de trabalho por semana, ampliando o período de descanso.

Debate político e próximos passos

A análise feita pela CCJ se restringe à constitucionalidade da proposta. A definição das regras práticas e de transição será discutida na comissão especial e, posteriormente, no plenário da Câmara.

O tema também é acompanhado pelo governo federal, que apresentou um projeto paralelo tratando da redução da jornada, com tramitação em regime de urgência.

Atualmente, a Constituição estabelece limite de 44 horas semanais. Caso a PEC avance nas próximas etapas, poderá haver uma reconfiguração significativa das regras trabalhistas no país.