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Resumo:

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj aprovou um projeto de lei que declara o humorista Fábio Porchat como persona non grata no estado do Rio de Janeiro. A proposta, de autoria do deputado Rodrigo Amorim (PL), cita ofensas a símbolos religiosos e críticas ao ex-presidente Jair Bolsonaro como justificativas. O texto segue agora para votação no plenário.

Notícias do Brasil – A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deu o primeiro passo institucional para declarar o apresentador e comediante Fábio Porchat como persona non grata. Em reunião realizada nesta quarta-feira (13), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu parecer favorável ao projeto, que agora aguarda inclusão na ordem do dia para votação de todos os deputados.

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Motivação do Projeto

O deputado Rodrigo Amorim (PL), autor da medida, justifica a iniciativa com base na conduta pública do humorista. Entre os pontos citados no projeto estão:

• Temas Religiosos: Esquetes de humor (especialmente os especiais de Natal do Porta dos Fundos) que, segundo o parlamentar, desrespeitam a fé cristã.

• Posicionamento Político: Um vídeo específico em que Porchat simula uma ligação para a equipe do ex-presidente Jair Bolsonaro utilizando termos ofensivos.

Placar na Comissão

A aprovação na CCJ ocorreu com 4 votos a favor e 2 contra:

• Favoráveis: Alexandre Knoploch (PL), Sarah Poncio (Solidariedade), Fred Pacheco (PL) e Marcelo Dino (PL).

• Contrários: Carlos Minc (PSB) e Luiz Paulo (PSD), que argumentaram sobre a liberdade de expressão e a finalidade do instrumento de persona non grata.

Próximos Passos e Significado

Para que o projeto se torne lei estadual, ele precisa ser aprovado pelo plenário da Alerj por maioria simples, desde que haja um quórum mínimo de 36 deputados presentes.

Embora o termo persona non grata tenha origem na diplomacia internacional (aplicado a representantes estrangeiros que não são mais bem-vindos em um país), no âmbito legislativo estadual o título funciona como uma censura moral e política, não impedindo legalmente a circulação do indivíduo pelo território, mas registrando o descontentamento oficial do parlamento com suas atitudes.