Notícias do Brasil – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho no país para 36 horas semanais e põe fim à tradicional escala 6×1. A medida, discutida há mais de uma década no Congresso, agora segue para votação no plenário do Senado. Caso aprovada, ainda precisará do aval da Câmara dos Deputados.

Leia mais: MP-AM recomenda que Prefeitura de Urucurituba pare de excluir comentários críticos nas redes sociais

Travada por dez anos, a proposta voltou a avançar após manifestações populares e uma mobilização nacional que já reúne mais de 1,5 milhão de assinaturas. A PEC limita o expediente diário a 8 horas e estabelece até cinco dias de trabalho por semana, sem possibilidade de diminuição salarial.

Além disso, o texto fixa o direito a dois dias consecutivos de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos — uma mudança significativa para trabalhadores de setores como comércio, alimentação, saúde e serviços, onde a escala 6×1 é amplamente utilizada.

Transição gradual até chegar às 36 horas

De última hora na pauta da CCJ, a PEC foi aprovada de forma simbólica. Segundo o relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), a redução será feita de maneira escalonada:

• No primeiro ano após a promulgação, a carga máxima cai de 44 para 40 horas semanais;

• Depois disso, haverá redução de uma hora por ano até o limite final de 36 horas;

• Não haverá redução de salário em nenhuma fase da transição.

Carvalho afirmou que o modelo gradual oferece segurança jurídica a empregadores e permite adaptação das escalas de trabalho ou contratação de novos funcionários. “A transição progressiva permitirá monitorar impactos econômicos e ajustar setores caso seja necessário”, explicou.

Resistência dentro do Congresso

Apesar do avanço, a proposta enfrenta resistência entre parlamentares da oposição e até da base governista. Críticos alegam risco de aumento nos custos de produção, impacto na competitividade de empresas e possível retração no mercado de trabalho.

A discussão sobre redução de jornada não é nova:

• Em 2009, após 14 anos de debates, uma PEC que previa 40 horas semanais foi aprovada em comissão da Câmara, mas nunca chegou ao plenário e acabou arquivada em 2023;

• Em 2019, outra PEC, proposta pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) com apoio de 190 parlamentares, também sugeria 36 horas semanais com transição de 10 anos, mas foi retirada de pauta e não voltou à discussão.

Agora, com o tema retomado como uma das prioridades do governo Lula e da bancada do PT, a redução da jornada volta ao centro do debate político nacional.