CCJ do Senado rejeita PEC da Blindagem após pressão popular
Proposta que blindava parlamentares contra processos criminais foi considerada inconstitucional e arquivada.
Foto: Denivaldo Oliveira/Portal AM POST
Notícias do Brasil – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado derrubou nesta quarta-feira (24/9) a chamada PEC da Blindagem, que buscava impedir a abertura de processos criminais contra deputados e senadores sem autorização prévia de suas próprias Casas legislativas.
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O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou parecer classificando a proposta como “inconstitucional” e recomendando sua rejeição, posição que prevaleceu na comissão. “Votamos pela inconstitucionalidade, injuridicidade e rejeição da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, restando prejudicadas as emendas apresentadas”, afirmou.
A decisão ocorreu poucos dias depois de manifestações em diversas capitais do país, no último domingo (21/9), contra a PEC. Segundo reportagem do UOL, a CCJ avaliou que o projeto feria cláusulas constitucionais essenciais e ampliava privilégios dos parlamentares, enfraquecendo o sistema de responsabilização judicial.
O texto havia sido aprovado na Câmara dos Deputados em 16 de setembro, mas encontrou forte resistência no Senado. A proposta previa que a autorização para investigar ou processar parlamentares seria decidida em votação secreta e no prazo máximo de 90 dias após pedido do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na tentativa de salvar o projeto, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) chegou a apresentar uma emenda limitando a blindagem apenas a casos de “crime contra a honra” ou acusações baseadas em opiniões, palavras e votos do parlamentar, mas a medida não foi suficiente para reverter o parecer contrário.
Leia mais: Relator vota pela rejeição da PEC da Blindagem no Senado
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