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Nesta quarta-feira (10), cerca de 30 mil conselheiros tutelares assumirão suas funções nos mais de 5,5 mil municípios brasileiros, marcando um compromisso coletivo com a proteção e o bem-estar de crianças e adolescentes, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Eleitos em outubro do ano passado, esses conselheiros desempenharão papel crucial na implementação de medidas para salvaguardar os direitos da juventude.

O secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Cláudio Augusto Vieira, ressalta que essa posse vai além de uma cerimônia formal, representando um compromisso coletivo com o futuro da nação. Ele destaca que isso reforça a responsabilidade de todos na construção de uma sociedade mais justa e segura para as próximas gerações.

As eleições de outubro de 2023 marcaram um marco importante ao introduzir, pela primeira vez em todo o território nacional, o uso de urnas eletrônicas, em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A mobilização para essas eleições foi intensificada por uma campanha de comunicação eficaz, resultando no comparecimento de mais de 3 milhões de eleitores às urnas. Esse número representa um aumento significativo de 25,8% na participação em comparação com o pleito de 2019 nas capitais do país.

Diante desse cenário, a expectativa do secretário nacional é que as autoridades locais e a sociedade estejam comprometidas em fornecer os recursos necessários para que os conselheiros tutelares desempenhem suas funções de maneira eficaz. Destaca também que a integração com outros órgãos e a promoção de parcerias serão fundamentais para superar os desafios e fortalecer a rede de proteção à infância e adolescência.

A posse dos conselheiros tutelares representa, assim, um marco significativo no compromisso contínuo do país com a promoção e proteção dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes, reforçando a importância da atuação desses profissionais na construção de um futuro mais seguro e justo para as próximas gerações.