Resumo

O Conselho Federal de Medicina avalia usar o desempenho no Enamed como critério para conceder registro profissional a novos médicos, o que reacendeu o debate sobre exame de proficiência, qualidade dos cursos e riscos à segurança dos pacientes. A proposta enfrenta resistência de mantenedoras de ensino superior, que alertam para insegurança jurídica e uso punitivo da avaliação.

Notícias do Brasil -O desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) pode deixar de ser apenas um indicador educacional e passar a ter impacto direto na carreira de futuros médicos. O Conselho Federal de Medicina (CFM) estuda utilizar as notas do exame como critério para conceder o registro profissional aos formandos, o que, na prática, impediria a atuação de candidatos considerados não proficientes.

Para avançar na proposta, o conselho solicitou ao Ministério da Educação e ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) os microdados do Enamed, com identificação dos participantes que obtiveram notas 1 ou 2, classificadas como insuficientes. Até o momento, o Inep não confirmou se atenderá ao pedido.

Resultados acendem alerta no conselho

A discussão ganhou força após a divulgação dos resultados da primeira edição do Enamed, criada em 2025 para avaliar a formação médica no país. Os dados revelaram que cerca de um terço dos cursos avaliados apresentou desempenho insuficiente, com predominância de instituições privadas e municipais.

Segundo o presidente do CFM, José Hiram Gallo, os números expõem um problema estrutural grave. Para ele, a abertura de cursos sem hospital-escola e infraestrutura adequada compromete a formação médica. “Não tem como formar um médico sem leito ao lado, sem prática real”, defendeu.

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Proposta ainda enfrenta barreiras jurídicas

Embora a ideia de barrar o registro de médicos com baixo desempenho esteja em estudo, o próprio CFM reconhece que o tema ainda passa por análise jurídica. “Uma das propostas é fazer uma resolução para não registrar esses profissionais, mas ainda está em avaliação”, afirmou Gallo.

Atualmente, o Enamed é obrigatório e pode ser utilizado no Exame Nacional de Residência (Enare), mas não é requisito legal para o exercício da profissão. O uso do exame como filtro profissional exigiria mudanças normativas ou respaldo legislativo.

Exame de proficiência volta ao centro do debate

O CFM defende que os resultados reforçam a necessidade de um exame de proficiência médica, nos moldes do que ocorre com o exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Dois projetos com esse objetivo tramitam no Congresso Nacional, um na Câmara e outro no Senado, ambos em fase avançada.

A Associação Médica Brasileira (AMB) também apoia a proposta. Em nota, a entidade afirmou que a medida visa exclusivamente a segurança do paciente e a boa prática médica. Para a associação, o fato de cursos de medicina serem terminais no Brasil expõe a população a riscos, já que médicos considerados não proficientes podem atuar legalmente.

Expansão dos cursos é alvo de críticas

A AMB criticou a expansão acelerada e desordenada de cursos de medicina, muitos deles sem infraestrutura adequada, corpo docente qualificado ou oferta suficiente de residência médica. Segundo a entidade, os piores desempenhos no Enamed vieram justamente de faculdades privadas com fins lucrativos e instituições municipais.

Para a associação, o foco não deve ser ampliar vagas, mas garantir formação sólida e compatível com as necessidades reais do sistema de saúde, especialmente do SUS.

Mantenedoras reagem e falam em uso punitivo

Do outro lado do debate, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) criticou o que chamou de “uso punitivo” do Enamed. A entidade afirma que o exame não avalia aptidão profissional e não pode ser usado para habilitar ou desabilitar médicos.

A associação destaca que os estudantes não foram informados previamente sobre um corte mínimo de proficiência e que muitos ainda estavam no penúltimo semestre do curso, com formação prática pendente. Para a ABMES, o fato de 70% dos participantes terem atingido o nível de proficiência demonstra qualidade relevante.

O diretor-presidente da entidade, Janguiê Diniz, classificou as declarações do CFM como “preocupantes” e sem validade legal, afirmando que a legislação atual impede discriminação de egressos de cursos reconhecidos pelo MEC.

Debate expõe tensão entre qualidade e acesso

A discussão sobre o uso do Enamed como critério profissional evidencia um impasse entre garantir qualidade na formação médica e preservar o acesso à profissão. Enquanto conselhos e entidades médicas defendem mecanismos mais rígidos de controle, representantes do ensino superior alertam para riscos de insegurança jurídica e estigmatização.

Com projetos de lei em andamento e posições cada vez mais polarizadas, o futuro da proposta deve passar pelo Congresso — e promete continuar no centro do debate sobre a formação médica no Brasil.