O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou que recorrerá ainda esta semana da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu uma resolução da entidade. A referida resolução impedia a realização de uma técnica preparatória do aborto em gestações com mais de 22 semanas, mesmo em casos de estupro, conforme previsto pela lei brasileira.

O principal argumento do CFM contra a decisão do STF é que a técnica conhecida como assistolia fetal, que envolve a injeção de cloreto de potássio e lidocaína no coração do feto, provoca sofrimento ao mesmo. Em nota oficial, o Conselho argumenta: “Não é um procedimento simples e isento de sofrimento. É injetada no coração do feto uma solução de cloreto de potássio e de lidocaína. Num ser já formado, essa substância agirá causando a sua morte.”

O CFM enfatiza que a técnica não é apenas dolorosa para o feto, mas também envolve complexidades éticas significativas, dado que, com 22 semanas de gestação, um feto já pode sobreviver fora do útero com os devidos cuidados médicos. “Toda pessoa tem direito de que se respeite sua vida desde o momento da concepção, não podendo ser privada da vida arbitrariamente”, acrescenta o Conselho, reforçando seu posicionamento a favor da vida desde a concepção.

A decisão de suspender a resolução do CFM foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes e será submetida ao julgamento do plenário virtual do STF a partir do próximo dia 31 de maio. Os ministros terão até o dia 10 de junho para deliberar se mantêm a suspensão da norma ou se determinam o retorno da proibição estabelecida pelo CFM.

A questão levanta um debate complexo sobre os direitos das mulheres em situações de gravidez decorrente de estupro versus os direitos do feto. A legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco de vida para a mãe ou anencefalia do feto, mas não especifica procedimentos para casos de gestações avançadas como a de 22 semanas.