Foto: Sérgio Lima

Notícias do Brasil – A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a redução de pena ao tenente-coronel Mauro Cid, delator na investigação sobre a tentativa de golpe de Estado, seja concedida no patamar mínimo de um terço. O parecer, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, coloca em risco a permanência de Cid nas Forças Armadas, podendo resultar em sua expulsão do Exército.

Réu ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro, do general Braga Netto e de outros militares e civis, Cid responde por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio público.

Colaborador das investigações, Cid firmou acordo de delação premiada e esperava, em troca, obter uma pena inferior a dois anos — condição que evitaria a perda da patente militar e dos benefícios ligados ao cargo. A recomendação da PGR, no entanto, dificulta essa estratégia.

Patente e benefícios em xeque 

De acordo com advogados especialistas em Direito Militar, se a pena final de Cid ultrapassar os dois anos, será obrigatória a abertura de processo no Superior Tribunal Militar (STM) para avaliar sua “indignidade” ao cargo. Caso o tribunal decida contra ele, Cid poderá perder a patente, ser desligado das Forças Armadas e ainda ficar sem remuneração, plano de saúde e aposentadoria militar.

Mesmo com uma pena inferior a dois anos, o Exército pode instaurar um Conselho de Justificação — processo administrativo que também pode levar à sua expulsão. Em ambos os casos, a decisão final é do STM.

Segundo juristas, o julgamento no tribunal militar não reavalia os crimes, mas considera a ética e a moral do oficial diante das condenações. A perda da patente é considerada, inclusive, mais simbólica e humilhante do que a punição judicial em si.

Cenário ainda indefinido 

Apesar do parecer da PGR, cabe aos ministros do STF decidir a pena final de Cid e se os benefícios previstos na delação serão aplicados. A Corte pode acolher total ou parcialmente o pedido de Gonet, ou ignorá-lo.

A depender do resultado, Cid ainda poderá ser reformado — ou seja, permanecer com os direitos do posto sem retornar à ativa — caso o STM entenda que ele não é indigno, mesmo sendo condenado.

De toda forma, o risco de exclusão definitiva das Forças Armadas é concreto. A defesa de Cid, que apostava numa pena branda para preservar sua carreira, agora vê essa possibilidade cada vez mais distante.