Resumo

• O CNJ afastou o juiz Valdemir Ferreira Santos das funções no Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI).
• A decisão ocorreu após a anulação de um inquérito da Operação Carbono Oculto, que investigava lavagem de dinheiro e organização criminosa.
• A Corregedoria aponta possíveis irregularidades e suspeita de usurpação de competência por parte do magistrado.
• Além do afastamento, o CNJ determinou correição no gabinete do juiz e bloqueou seu acesso aos sistemas do tribunal.

Notícias do Brasil – A Corregedoria Nacional de Justiça determinou o afastamento cautelar do juiz Valdemir Ferreira Santos, titular da Central de Inquéritos de Teresina, após identificar indícios de possíveis irregularidades na condução de um processo relacionado à Operação Carbono Oculto. Segundo o CNJ, o magistrado teria tomado decisões que extrapolariam sua competência ao determinar o trancamento de uma investigação criminal já denunciada pelo Ministério Público.

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Além do afastamento, foi instaurada uma correição extraordinária para analisar a atuação do juiz.

O que investigava a Operação Carbono Oculto

Deflagrada em agosto de 2025 pela Receita Federal e pelo Ministério Público de São Paulo, a Operação Carbono Oculto apura uma suposta infiltração da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) em empresas do setor de combustíveis.

Entre os investigados estavam empresários ligados à rede de Postos HD, no Piauí, suspeitos de envolvimento em crimes como:

• Lavagem de dinheiro;
• Organização criminosa;
• Movimentações financeiras consideradas suspeitas.

Por que o juiz anulou o inquérito

Ao decidir pela anulação da investigação, o magistrado entendeu que houve irregularidade na utilização de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A decisão teve como fundamento uma liminar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicada em março deste ano, que estabeleceu novos parâmetros para o compartilhamento e utilização dessas informações em investigações criminais.

Com base nesse entendimento, o juiz anulou o inquérito envolvendo os empresários Haran Santhiago Girão Sampaio e Danilo Coelho de Sousa.

Quais irregularidades o CNJ pretende investigar

De acordo com a Corregedoria Nacional de Justiça, há indícios de que o magistrado:

• Trancou o inquérito após o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público;
• Revogou medidas cautelares já restabelecidas pelo Tribunal de Justiça do Piauí;
• Determinou o desentranhamento de provas que integravam uma ação penal em outro juízo;
• Pode ter usurpado competência ao praticar esses atos.

Esses fatos serão analisados durante a correição instaurada pelo CNJ.

O que muda com o afastamento do magistrado

Enquanto durar a apuração, Valdemir Ferreira Santos permanecerá afastado das funções jurisdicionais.

O CNJ também determinou:

• Bloqueio do acesso do magistrado aos sistemas eletrônicos do TJPI;
• Impedimento de acesso às dependências do tribunal;
• Continuidade da investigação administrativa para apurar eventual infração disciplinar.

O afastamento tem caráter cautelar e não representa julgamento definitivo sobre a conduta do juiz.  O caso reforça o papel do Conselho Nacional de Justiça na fiscalização da atuação de magistrados em todo o país. O afastamento cautelar é uma medida preventiva adotada para preservar a regularidade das investigações, sem antecipar eventual responsabilização disciplinar ou judicial.