O corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, determinou a abertura de um processo administrativo disciplinar para investigar a conduta das juízas Maria Luiza de Moura Mello e Freitas e Elfrida Costa Belleza Silva, que negaram o direito ao aborto a uma menina de 11 anos vítima de estupro. Ambas atuam, atualmente, na 1ª e 2ª Vara da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Piauí, em Teresina.

As magistradas, assim como o desembargador José James Gomes Pereira, que também está sob investigação, responderão pela recusa do pedido de aborto legal à pré-adolescente. Os três profissionais recebem salários acima de R$ 40 mil, conforme dados disponíveis no portal de transparência da Corte.

A denúncia formal foi apresentada pelo Anis – Instituto de Bioética e parlamentares, incluindo a deputada Erika Kokay (PT-DF). A vítima, moradora da zona rural de Teresina, teve o direito ao aborto negado, mesmo estando amparada pela legislação brasileira, que permite a interrupção da gravidez em casos de risco para a mulher, anencefalia fetal e estupro.

A menina, que sofreu violência sexual pela segunda vez, foi constrangida por uma médica a manter a gestação, conforme reportagens destacaram. A acusação ressalta que a juíza Maria Luiza de Moura teria nomeado uma defensora pública para representar os interesses do feto, mesmo diante da manifestação da vítima sobre a intenção de realizar o aborto.

Segundo o Anis e as parlamentares, as ações das juízas e do desembargador são graves, pois contribuem para uma cultura de violência contra mulheres e meninas. Alegam que as decisões foram motivadas por convicções morais, religiosas ou ideológicas, em desacordo com a aplicação da lei.

A Agência Brasil buscou retorno das Varas às quais pertencem as juízas e do gabinete do desembargador, aguardando posicionamento.

Contexto Nacional: No Brasil, dados revelam que 67% dos 69.418 estupros ocorridos entre 2015 e 2019 tiveram como vítimas meninas de 10 a 14 anos, conforme apontou o estudo “Sem deixar ninguém para trás – gravidez, maternidade e violência sexual na adolescência”, realizado pelo Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs), vinculado à Fundação Oswaldo Cruz Bahia (Fiocruz).