CNJ vota proposta de Fachin para criar contracheque único de juízes
Medida busca ampliar transparência sobre salários e verbas pagas a magistrados, incluindo benefícios acima do teto constitucional.
FOTO: Divulgação/CNJ
Resumo:
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vota nesta terça-feira (26) uma proposta do ministro Edson Fachin para criar um contracheque único para magistrados em todo o país.
Notícias do Brasil – O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisa nesta terça-feira (26) uma proposta apresentada pelo ministro Edson Fachin para instituir um contracheque único para magistrados brasileiros.
A sessão está prevista para começar às 10h, e, caso a medida seja aprovada, os tribunais terão prazo de 60 dias para se adaptar às novas regras.
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Proposta quer padronizar pagamentos
A iniciativa prevê a criação da chamada Tabela Remuneratória Unificada (TRU), que deverá padronizar a nomenclatura de salários, benefícios e demais verbas pagas a juízes em todo o país.
Segundo Fachin, a medida busca ampliar a transparência sobre os valores recebidos pela magistratura e facilitar o controle dos chamados “penduricalhos”, pagamentos que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo público.
“O Poder Judiciário mostrará efetivamente à sociedade aquilo que recebe pelos serviços prestados”, afirmou o ministro.
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Documento único reunirá salários e benefícios
Pela proposta, cada magistrado passará a receber apenas um documento mensal detalhando subsídios, indenizações e demais verbas recebidas.
O texto também proíbe a emissão de folhas suplementares ou documentos paralelos de pagamento.
Entre os valores que deverão aparecer discriminados estão:
diárias
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ajuda de custo
gratificações
indenização de férias
retroativos pendentes
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remuneração por aulas
CNJ prevê mais controle sobre supersalários
A proposta surge após decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que endureceram regras relacionadas aos supersalários no Judiciário e no Ministério Público.
Segundo levantamento do próprio CNJ, auditorias identificaram mais de 500 nomenclaturas diferentes utilizadas por tribunais para pagamentos de verbas indenizatórias.
O texto também prevê mecanismos permanentes de fiscalização e envio padronizado de dados ao CNJ, além da possibilidade de atuação direta da Corregedoria Nacional de Justiça.
Medida pode afetar tribunais de todo o país
Se aprovada, a resolução deverá atingir magistrados de todos os tribunais brasileiros e alterar a forma de divulgação das remunerações do Judiciário.
A proposta é vista como uma tentativa de uniformizar informações salariais e ampliar o acesso público aos dados de pagamentos feitos com recursos públicos.
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Declaração de Transparência
Este conteúdo pode ter sido produzido com o apoio de ferramentas de inteligência artificial, utilizadas para auxiliar na pesquisa, organização e estruturação do texto. Todo o material é revisado, editado e validado pela equipe editorial do AM Post.
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