Comissão aprova proposta que permite jovem trabalhar no mesmo local que os pais
Caso aprovada, a medida modificará a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Foto: Divulgação
A proposta que permite ao adolescente de 14 a 18 anos trabalhar no mesmo local que seus pais foi aprovada na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. De autoria do deputado federal Diego Andrade (PSD-MG), o projeto de lei prevê que o trabalho nestas condições do menor de idade depende da autorização dos pais ou responsável, além do interesse do empregador.
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A proposta original estabelecia que a regra só se aplicaria a jovens acima de 16 anos. No entanto, a relatora deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) ampliou a medida também os jovens de 14 anos, que podem ser empregados na condição de jovem aprendiz.
Caso aprovada, a medida modificará a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), buscando tornar a entrada dos menores de idade no mercado de trabalho mais “saudável”. O texto destaca que deve ser estritamente observada “as normas de proteção trabalhistas existentes”, a fim de proteger a integridade destas pessoas.
O projeto seguirá para análise nas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), com caráter conclusivo, o que significa que não precisará ser votado em plenário, a menos que haja requerimento.
Estadão Conteúdo
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