Resumo

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento solicitando ao Supremo Tribunal Federal (STF) que avalie a possibilidade de transferir o ex-presidente Jair Bolsonaro para prisão domiciliar. O pedido foi apresentado pelo deputado Osmar Terra e menciona preocupações com a saúde do ex-presidente, mas a decisão final cabe ao STF.

Notícias do Brasil  – A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um requerimento que pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) a análise da possibilidade de transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para prisão domiciliar.

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O pedido foi apresentado pelo deputado Osmar Terra (PL-RS), que argumentou haver preocupação com o estado de saúde do ex-presidente. A proposta foi incluída em uma votação conjunta de requerimentos e acabou sendo aprovada em bloco pelos parlamentares que integram o colegiado.

Argumentos sobre saúde

No documento, o deputado afirma que Bolsonaro teria apresentado agravamento no quadro clínico desde que passou a cumprir pena em Brasília. O requerimento menciona ainda um episódio ocorrido em janeiro, quando o ex-presidente teria sofrido uma queda com traumatismo craniano.

Segundo Osmar Terra, relatórios médicos apontariam a necessidade de acompanhamento constante e de cuidados especializados. Na avaliação do parlamentar, esse tipo de assistência poderia ser mais adequado em regime domiciliar.

Laudo da Polícia Federal

No mês passado, um laudo elaborado pela Polícia Federal concluiu que Bolsonaro possui condições de permanecer na unidade prisional onde está detido. O documento, porém, recomendou melhorias no acesso a serviços de saúde dentro do presídio.

O relatório foi considerado pelo STF ao analisar pedidos relacionados às condições de custódia do ex-presidente.

STF já negou pedido semelhante

No início deste mês, o ministro Alexandre de Moraes negou uma solicitação apresentada pela defesa de Bolsonaro para a concessão de prisão domiciliar.

Na decisão, Moraes afirmou que o atendimento médico necessário pode ser realizado no presídio conhecido como “Papudinha”, localizado no complexo da Papuda, em Brasília. O ministro destacou que a unidade dispõe de assistência médica permanente e acesso ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

A decisão foi posteriormente confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do STF, com votos favoráveis dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Pedido ainda não tem efeito obrigatório

Com a aprovação na comissão, o documento será encaminhado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que decidirá se o requerimento será formalmente enviado ao STF.

Mesmo que isso ocorra, o pedido tem caráter apenas sugestivo. Indicações aprovadas por comissões ou pelo plenário do Congresso não possuem efeito vinculante, ou seja, o tribunal não é obrigado a acatar a recomendação feita pelos parlamentares.