A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados deu um importante passo para garantir melhores condições de trabalho aos profissionais de educação física. Com parecer favorável do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), a comissão aprovou na última quarta-feira (11) o Projeto de Lei nº 2885/15, que proíbe academias de cobrarem taxas adicionais ou de acesso de personal trainers que sejam funcionários e atuem de forma autônoma fora de seu horário de trabalho.

De acordo com o parlamentar, a medida visa combater cobranças consideradas abusivas, que prejudicam tanto os profissionais quanto os alunos. “Acabamos com a cobrança indevida, que faz o aluno pagar quase uma outra mensalidade. É uma maneira de termos acesso a uma saúde cada vez melhor e mais barata”, afirmou Luiz Gastão após a aprovação.

Para profissionais de educação física que não integram o quadro de funcionários das academias, o projeto estabelece que o estabelecimento pode exigir um cadastro prévio e uma taxa anual para controle de acesso. Essa taxa, contudo, não poderá ultrapassar 50% do salário mínimo vigente.

“Resguardamos o direito das academias de exigirem o cadastro prévio, a inscrição no Conselho de Educação Física e o controle anual. Mas eliminamos a cobrança por cada aluno ou pelo uso frequente das instalações, garantindo que a profissão de personal trainer seja mais acessível e valorizada”, explicou o relator.

A proposta também reflete preocupação com a acessibilidade financeira para os alunos. Com menos cobranças extras, a expectativa é que o serviço de personal trainer se torne mais acessível, incentivando a prática de atividades físicas e contribuindo para a saúde da população.

O Projeto de Lei nº 2885/15 segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será analisado quanto à constitucionalidade e adequação jurídica. Se aprovado, o texto avança para o Plenário da Câmara.

Caso sancionada, a nova legislação poderá mudar o cenário para milhares de profissionais de educação física e frequentadores de academias no Brasil, equilibrando os direitos de trabalhadores, alunos e proprietários de estabelecimentos.