Notícias do Brasil – A partir desta terça-feira (1º/4), a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre compras internacionais feitas em plataformas como Shein e AliExpress sofrerá um aumento. A medida, adotada por dez estados brasileiros, pode encarecer as compras realizadas por meio dessas plataformas.

No ano passado, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) decidiu elevar a alíquota do ICMS para remessas internacionais de 17% para 20%. O aumento será válido apenas para remessas postais e expressas importadas pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS).

Taxa das blusinhas

O debate sobre a tributação de compras internacionais ganhou força em 2024, quando o governo federal voltou a aplicar o imposto de importação (II) de 20% sobre compras de até US$ 50, após pressão do varejo nacional. A justificativa foi garantir uma concorrência mais justa entre os varejistas locais e os vendedores estrangeiros.

Desde agosto de 2023, todas as remessas internacionais passaram a estar sujeitas à cobrança de tributos federais e estaduais. Atualmente, a carga tributária das plataformas internacionais de e-commerce no Brasil chega a quase 50%, enquanto a indústria e o varejo nacionais pagam cerca de 90%, segundo Edmundo Lima, diretor-executivo da Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex).

Quais estados adotaram o aumento?

A decisão de aumentar ou manter a alíquota de ICMS depende exclusivamente de cada estado. Dez unidades da federação decidiram pelo aumento, enquanto as outras 17 mantiveram a alíquota inalterada.

Estados que mantiveram o ICMS em 17%:

• Amazonas
• Amapá
• Distrito Federal
• Espírito Santo
• Goiás
• Maranhão
• Mato Grosso
• Mato Grosso do Sul
• Pará
• Pernambuco
• Paraná
• Rio de Janeiro
• Rio Grande do Sul
• Roraima
• Santa Catarina
• São Paulo
• Tocantins

Estados que aumentaram o ICMS para 20%:

• Acre
• Alagoas
• Bahia
• Ceará
• Minas Gerais
• Paraíba
• Piauí
• Rio Grande do Norte
• Roraima
• Sergipe

Impacto no bolso do consumidor

De acordo com o advogado tributarista Gustavo Conde, o ICMS não incide apenas sobre o preço do produto, mas sobre o valor total da operação, que inclui o custo do item, o frete, o seguro e o imposto de importação. Com o aumento da alíquota, os consumidores sentirão um impacto direto no valor final das compras.

Confira um exemplo de cálculo:

Cenário até 31 de março de 2025:

• Preço (com frete e seguro): US$ 50 (R$ 278,50)
• Imposto de Importação (20%): R$ 55,70
• Base de cálculo do ICMS: R$ 334,20
• Total de ICMS devido (17%): R$ 68,45
• Custo total da compra: R$ 402,65

Cenário a partir de 1º de abril de 2025:

• Preço (com frete e seguro): US$ 50 (R$ 278,50)
• Imposto de Importação (20%): R$ 55,70
• Base de cálculo do ICMS: R$ 334,20
• Total de ICMS devido (20%): R$ 83,55
• Custo total da compra: R$ 417,75

Dessa forma, o aumento do ICMS de 17% para 20% resultará em um acréscimo de R$ 15,10 no valor final da compra. Embora a elevação da alíquota tenha sido de apenas 3%, o impacto no tributo foi um aumento de 22%.