Resumo

 A Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav) anunciou que utilizará todos os recursos legais para garantir a aplicação da nova Lei da Dosimetria, reagindo a possíveis questionamentos do Governo Federal no STF. A medida pode beneficiar cerca de 30% dos condenados pelos atos antidemocráticos, alterando o cálculo de somatório de crimes e facilitando a progressão de regime.

Notícias do Brasil – A queda dos vetos presidenciais ao PL da Dosimetria abriu uma nova frente de batalha entre o Governo Federal e os réus dos atos de 8 de janeiro de 2023. Enquanto o governo estuda questionar a constitucionalidade da matéria no Supremo Tribunal Federal (STF), grupos de apoio aos condenados prometem uma reação jurídica imediata para assegurar que os benefícios da nova lei sejam aplicados.

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A reação dos condenados e o embate no STF

A presidente da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav), Gabriela Ritter, afirmou categoricamente que a entidade não aceitará a judicialização da medida por parte do Executivo sem resistência. “Entraremos com todos os meios necessários para fazer a lei ser aplicada”, declarou Ritter, demonstrando otimismo quanto à postura que os ministros da Corte adotarão diante do novo marco legal aprovado pelo Legislativo.

A proposta ganhou força política após uma derrota significativa do Governo Lula no Congresso, onde o veto foi derrubado por 318 votos na Câmara e 49 no Senado.

Quem são os beneficiados pela nova lei?

De acordo com dados do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, o impacto da nova legislação é considerável:

• Condenados atuais: 431 pessoas já sentenciadas por tentativa de golpe de Estado podem ter suas penas reduzidas imediatamente.

• Réus em processo: Outros 197 denunciados, que ainda aguardam sentença, terão seus processos julgados sob os novos critérios de cálculo.

• Abrangência: No total, as mudanças podem atingir aproximadamente 30% dos 1.402 réus responsabilizados até o momento.

O que muda no cálculo das punições?

A Lei da Dosimetria altera profundamente a forma como a Justiça brasileira vinha tratando os crimes de 8 de janeiro:

• Fim do somatório de crimes: Anteriormente, o STF somava as penas de “abolição violenta do Estado Democrático” e “golpe de Estado”. Com a nova lei, aplica-se apenas a pena mais alta entre os dois delitos em casos de concurso de crimes.

• Atenuante para multidões: Réus que agiram em aglomerações — e que não foram financiadores ou líderes — podem ter suas penas reduzidas de um a dois terços.

• Progressão de regime acelerada: O critério para progredir de regime (sair do fechado para o semiaberto, por exemplo) caiu de 25% para 16% do cumprimento da pena.

Vale ressaltar que a aplicação desses benefícios não ocorrerá de forma automática. Caberá aos advogados de defesa de cada réu protocolar solicitações individuais no STF para que a dosimetria de cada caso seja revisada e recalculada pelos ministros.