Congresso derruba veto de Lula contra marco temporal para demarcar terras indígenas
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a maior bancada no Congresso, defende o critério de demarcação de terras indígenas limitado a 1988.
Foto: Walelaps/Apib
O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao marco temporal para demarcação de terras indígenas. Câmara e Senado aprovaram uma proposta que estabelece que somente terras ocupadas por indígenas até a promulgação da Constituição em outubro de 1988 poderiam ser demarcadas. Lula vetou a proposta.
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Em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a ideia do marco temporal inconstitucional. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a maior bancada no Congresso, com mais de 300 parlamentares, defende o critério de demarcação de terras indígenas limitado a 1988.
Dias depois da decisão do STF, o Senado aprovou o projeto para estabelecer o marco temporal. O texto já havia passado pela Câmara e foi para a sanção de Lula, que vetou o principal trecho do texto. Lula, seguindo orientação da Advocacia-Geral da União (AGU), também rejeitou a possibilidade de indenização aos proprietários de terras que eventualmente sejam declaradas como de direito dos indígenas e a proibição de ampliação das terras já demarcadas.
O julgamento sobre o marco temporal no STF desencadeou uma crise entre os Poderes. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anteriormente aliado do Supremo, passou a apoiar publicamente a estipulação de mandatos com prazo fixo para os membros do Tribunal. O Senado aprovou uma PEC que limita as decisões monocráticas de magistrados da Corte.
O pano de fundo do atrito entre Judiciário e Legislativo ainda teve também o avanço, no STF, de julgamentos para descriminalizar o aborto até 12 semanas de gestação e legalizar o uso recreativo da maconha, com uma diferenciação entre usuário e traficante com base na quantidade da droga. Essas pautas foram aceleradas pela ex-ministra Rosa Weber, que se aposentou em setembro.
Os vetos de Lula causaram desconforto no Congresso. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reclamou diretamente com Lula do descumprimento dos acordos estabelecidos entre Legislativo e Executivo durante a tramitação dos projetos.
Estadão Conteúdo
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