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Congresso derruba veto do governo Lula e proíbe uso de verbas para aborto e mudança de sexo

Trecho foi incluído pelos parlamentares na LDO de 2024 e vetado pelo governo; em sessão conjunta, parlamentares retomaram proibição.

  • Por AM POST

  • 28/05/2024 às 21:21

  • Leitura em três minutos

O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (28), um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que buscava bloquear a proibição do uso de verbas da União para promover ações relacionadas à invasão de terras, aborto, cirurgia de mudança de sexo em crianças e outros temas que são bandeiras de siglas conservadoras. A decisão foi tomada em sessão conjunta do Parlamento, demonstrando uma clara divisão entre o Executivo e o Legislativo sobre questões sociais e morais controversas.

A votação ocorreu em duas etapas, conforme exige o rito para sessões conjuntas de deputados e senadores. Na Câmara dos Deputados, 339 parlamentares votaram pela derrubada do veto, enquanto 107 optaram por sua manutenção. No Senado, 47 senadores votaram pela derrubada e 23 pela manutenção do veto. O resultado reflete a força da bancada conservadora e sua capacidade de mobilização em torno de temas sensíveis para a sociedade brasileira.

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O dispositivo em questão foi inserido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 através de uma emenda proposta pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A LDO é um instrumento crucial que define as prioridades e metas para a aplicação do orçamento federal, sendo vital para o planejamento das políticas públicas do governo. Em janeiro deste ano, o presidente Lula havia vetado a inclusão deste dispositivo, argumentando que ele restringia a capacidade do governo de atuar em áreas importantes para a proteção de direitos humanos e para a promoção da diversidade.

A derrubada do veto presidencial implica que o trecho acrescentado à LDO, que agora tem força de lei, proíbe o uso de verbas públicas para uma série de ações específicas. Entre elas estão: Invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas; Ações tendentes a desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, formado por pai, mãe e filhos; Ações tendentes a influenciar crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico; Cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo; Realização de abortos, exceto nos casos autorizados em lei.

Para os parlamentares que apoiaram a derrubada do veto, a inclusão dessas proibições na LDO é uma medida necessária para proteger os valores familiares e garantir que recursos públicos não sejam utilizados para promover ações que eles consideram prejudiciais ou controversas. Eduardo Bolsonaro, autor da emenda, comemorou a decisão afirmando que “o Congresso mostrou que está em sintonia com os anseios da maioria da população, que quer ver seus valores respeitados e protegidos.”

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