Notícias do Brasil  – Em meio a uma crescente tensão entre o Palácio do Planalto e o Legislativo, o Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27/11), uma série de vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre os pontos rejeitados pelos parlamentares estão trechos centrais do projeto que trata do Licenciamento Ambiental e partes do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

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Ao todo, mais de 35 vetos foram derrubados na sessão conjunta, convocada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Outros 28 destaques seguem pendentes de análise.

A votação ocorre em meio a um clima de desgaste entre Executivo e Legislativo. Alcolumbre deflagrou o confronto após Lula descartar sua indicação ao Supremo Tribunal Federal, optando pela nomeação do advogado-geral da União, Jorge Messias. O senador defendia o nome de Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Na Câmara, o cenário não é diferente. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), também se afastou do governo após sucessivas disputas envolvendo o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ).

Licenciamento Ambiental: governo tenta conter danos

Embora a maior parte dos vetos tenha sido derrubada, governo e parlamentares chegaram a um acordo para manter suspensa a análise dos trechos referentes à Licença Ambiental Especial (LAE). O tema está sendo tratado em uma medida provisória enviada por Lula e deve ter parecer apresentado pelo relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), na próxima semana.

Na véspera da votação, o Planalto defendeu publicamente a manutenção integral dos vetos, alegando risco de fragilização das políticas de proteção ambiental e citando o cenário de eventos climáticos extremos no país.

Em nota, o governo alertou que reverter os vetos poderia gerar “efeitos imediatos e de difícil reversão”.

Propag: Estados garantem avanços

No caso do Propag, a derrubada de vetos ocorreu após articulação liderada pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), envolvendo o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e lideranças da Câmara.

Com a decisão do Congresso, voltam a valer regras mais flexíveis para que Estados renegociem dívidas em condições de calamidade pública. Também foi restabelecida a autorização para usar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) no abatimento dos débitos.

Outro ponto reinstaurado permite que valores destinados pelos Estados a obras de responsabilidade da União sejam deduzidos do montante devido ao governo federal.

A sessão foi marcada por forte presença de governadores e pressões regionais, evidenciando que o tema permanece no centro das disputas federativas.