Congresso promulga acordo entre Mercosul e União Europeia após décadas de negociação
Ratificação no Brasil conclui etapa final para implementação do tratado comercial entre os blocos
FOTO: Lula Marques/Agência Brasil
Resumo:
Congresso Nacional oficializa acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia. Medida conclui etapa necessária para entrada em vigor no Brasil.
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Notícias do Brasil – O Congresso Nacional oficializou, nesta terça-feira (17), o acordo de livre comércio firmado entre o Mercosul e a União Europeia. A promulgação marca a conclusão do processo necessário para que o tratado passe a valer no Brasil.
A formalização ocorreu durante sessão solene em Brasília, com a presença de parlamentares e integrantes do governo federal.
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Etapa final no Brasil
Com a promulgação, o país conclui sua parte no processo de validação do acordo. Os demais países do Mercosul — Argentina, Paraguai e Uruguai — também já finalizaram a ratificação.
O tratado é resultado de negociações iniciadas ainda no fim da década de 1990 e consideradas uma das mais longas da história recente do comércio internacional.
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Impacto econômico e comercial
O acordo prevê a criação de uma ampla zona de livre comércio envolvendo cerca de 718 milhões de pessoas e um volume expressivo da economia global.
Pelas regras estabelecidas, o Mercosul deverá reduzir tarifas sobre a maior parte dos produtos europeus ao longo dos próximos anos. Em contrapartida, a União Europeia também prevê a eliminação de tarifas sobre a maioria dos bens exportados pelo bloco sul-americano.
Expectativas do governo
Autoridades brasileiras destacam que o tratado pode impulsionar exportações, atrair investimentos e ampliar a competitividade da economia nacional.
A avaliação é de que a medida contribui para diversificar mercados e reduzir a dependência de parceiros comerciais específicos.
Próximos passos na Europa
Apesar da conclusão no Brasil, o acordo ainda passa por análise institucional na União Europeia. Mesmo assim, há expectativa de aplicação provisória do tratado enquanto os trâmites jurídicos são finalizados.
Mecanismos de proteção
Para evitar impactos negativos em setores produtivos, o governo brasileiro já regulamentou instrumentos que permitem a adoção de medidas de proteção em caso de aumento excessivo de importações.
Essas salvaguardas poderão ser utilizadas para proteger tanto a indústria quanto o setor agropecuário.
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