Congresso rejeita veto de Lula em lei que regula investigação de falhas na vacinação
O Executivo alegou que o dispositivo contraria o interesse público pois isenta as empresas de vacinação do setor privado da responsabilidade de investigar possíveis problemas.
Foto: Geraldo Magela
O Congresso Nacional rejeitou nesta quinta-feira, 14, o veto presidencial a um dispositivo da nova legislação que trata do funcionamento dos serviços privados de vacinação. A parte vetada por Luiz Inácio Lula da Silva, mas reintegrada pelo Legislativo, estipula que os serviços de vacinação devem obrigatoriamente “colaborar na investigação de incidentes e falhas em seus processos e de eventos adversos pós-vacinação”.
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Na justificativa do veto, o Executivo alegou que o dispositivo contraria o interesse público pois isenta as empresas de vacinação do setor privado da responsabilidade de investigar possíveis problemas, atribuindo-lhes apenas a função de colaborar no processo, o que, de acordo com o governo, resultaria em uma “sobrecarga nas atividades de investigação, que ficariam exclusivamente a cargo dos órgãos públicos que compõem o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).”
O Congresso discordou da posição do Executivo, e agora a rejeição ao veto será encaminhada à promulgação pelo presidente, que deve acatar a decisão do Legislativo.
O ponto referente à investigação foi o único aspecto vetado pela Presidência na nova legislação, que teve sua origem em um projeto de lei do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), e foi sancionada em setembro deste ano.
A norma também estabelece que o profissional responsável pelo estabelecimento que realiza a vacinação em humanos deve possuir formação médica, farmacêutica ou de enfermagem. Além disso, será necessário manter esse profissional legalmente habilitado para administrar os imunizantes durante todo o período de atendimento.
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Os profissionais envolvidos na vacinação terão que fazer formações periódicas, e o estabelecimento deverá manter o registro desses treinamentos.
Os serviços de vacinação devem contar com instalações físicas, equipamentos e insumos adequados ao serviço prestado, assegurando a segurança e saúde do usuário, além de preservar a qualidade e integridade das vacinas, especialmente as que necessitam de refrigeração, inclusive durante o transporte.
Estadão Conteúdo
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