Notícias do Brasil – O Congresso Nacional retomou as atividades nesta segunda-feira (10) com uma dinâmica diferente da tradicional. Câmara dos Deputados e Senado Federal deverão concentrar as votações em apenas duas semanas de esforço concentrado antes das eleições de outubro.

O primeiro período ocorre entre 10 e 14 de agosto. O segundo está previsto para 31 de agosto a 3 de setembro. A estratégia foi articulada pelas presidências das duas Casas para conciliar o funcionamento do Legislativo com o calendário eleitoral. Nos intervalos, deputados e senadores poderão retornar aos Estados de origem para participar das campanhas.

Leia mais: Roberto Cidade articula apoio de Lula para enfrentar estiagem e ampliar recursos para saúde no Amazonas

Embora o recesso parlamentar tenha terminado oficialmente em 1º de agosto, os parlamentares prolongaram a pausa por mais uma semana.

Câmara define pauta nesta terça-feira

Na Câmara dos Deputados, a definição da pauta ficará para a reunião dos líderes partidários, marcada para esta terça-feira (11). Entre as propostas que podem avançar está o projeto enviado pelo governo federal em abril que autoriza o uso de receitas adicionais provenientes da exploração de petróleo para reduzir a carga tributária sobre combustíveis.

Projetos considerados mais polêmicos, porém, podem enfrentar maior resistência.

É o caso da proposta que criminaliza a misoginia, defendida por partidos de esquerda e que o governo pretende colocar em discussão. A construção de um acordo também envolve projetos defendidos pela oposição e pelo Centrão, como a proposta que amplia o limite de faturamento anual dos Microempreendedores Individuais (MEIs).

Senado concentra votações e análise de MPs

No Senado, o funcionamento seguirá estratégia semelhante, com uma semana de esforço concentrado a partir desta segunda-feira. Além das sessões deliberativas, os senadores deverão participar de reuniões de comissões enquanto conciliam as atividades legislativas com a campanha eleitoral nos Estados.

Entre as matérias que pressionam a pauta estão quatro medidas provisórias relacionadas à abertura de créditos extraordinários. Uma delas precisa ser analisada ainda em agosto para não perder a validade.

MP prevê R$ 330 milhões para empresas de gás de cozinha

A MP 1.351/2026 prevê R$ 330 milhões em subvenção econômica para empresas importadoras de gás liquefeito de petróleo (GLP), utilizado como gás de cozinha. A medida faz parte das ações do governo federal para tentar reduzir os efeitos da alta do petróleo e de seus derivados provocada pelo conflito entre Estados Unidos e Israel contra o Irã.

O prazo de vigência da medida termina em 25 de agosto. Outras medidas provisórias destinam recursos emergenciais a famílias atingidas por eventos climáticos extremos em Minas Gerais, Pernambuco e Paraíba. Também há uma MP voltada ao financiamento de ações de combate a incêndios florestais.

Como se tratam de créditos extraordinários, os recursos podem ser utilizados imediatamente, mas a manutenção dos valores depende da aprovação das medidas pelo Congresso dentro do prazo constitucional.

Dívidas de produtores rurais continuam sem acordo

Na Câmara, a renegociação das dívidas de produtores rurais atingidos por eventos climáticos permanece sem uma solução definitiva. O governo tenta negociar uma alternativa com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) por meio de uma medida provisória.

A estratégia busca substituir o avanço do projeto aprovado pelo Senado, considerado pelo Executivo de elevado impacto fiscal.

Fim da escala 6×1 e PEC da Segurança ficam em segundo plano

No Senado, duas das principais pautas defendidas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva também não devem avançar durante o período de esforço concentrado. Uma delas é a PEC que propõe mudanças na jornada de trabalho, incluindo o debate sobre o fim da escala 6×1. A outra é a PEC da Segurança, que trata de mudanças na estrutura e nas atribuições relacionadas à segurança pública. As duas matérias ficam, portanto, em segundo plano durante a primeira semana de retomada das atividades.

Congresso terá outras MPs com prazo próximo

Além das medidas provisórias que estão na pauta do Senado, Câmara e Senado precisam analisar outros textos que se aproximam do fim do prazo constitucional. Uma das medidas cria linhas de crédito para exportadores afetados pelo Plano Brasil Soberano e precisa ser analisada pelas duas Casas até 26 de agosto.

Outra amplia o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para permitir o financiamento de caminhões e ônibus sustentáveis. Nesse caso, a vigência termina em 27 de agosto. Também está pendente a medida provisória que criou o novo Desenrola Brasil. O texto perde a validade em 31 de agosto e ainda não teve comissão mista instalada para analisar a proposta antes da votação nos plenários.

Taxa das blusinhas também entra no calendário de prazos

Outro prazo relevante chega no início de setembro. Está pendente a medida que encerrou a cobrança da chamada “taxa das blusinhas”, imposto de 20% que incidia sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por meio postal dentro do programa Remessa Conforme.

Com o calendário eleitoral reduzindo o período de funcionamento regular do Congresso, Câmara e Senado terão de priorizar matérias com prazo de validade próximo e projetos que consigam reunir acordo entre as diferentes bancadas.