Notícias do Brasil – O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcelo Tostes, protocolou nesta segunda-feira (20/10) uma representação pedindo que a entidade se manifeste contra medidas adotadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O pedido de desagravo público foi apresentado durante sessão do Conselho Federal em favor do advogado Jeffrey Chiquini, destituído por Moraes da defesa de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, denunciado por tentativa de golpe de Estado.

Durante a sessão, Tostes afirmou que a medida representa não apenas uma defesa individual, mas também um gesto em favor de toda a classe advocatícia. “Estou protocolando aqui no Conselho Federal esse desagravo público, em favor do advogado Jeffrey Chiquini, não só por ter sido indevidamente destituído, mas também por representar todos os advogados que atuaram e atuam naquele caso fatídico do inexistente golpe de 8 de janeiro”, declarou o conselheiro.

Na representação, a atitude do ministro Alexandre de Moraes é descrita como uma “grave violação das prerrogativas profissionais da advocacia”, com destaque para o direito à inviolabilidade do exercício profissional. O documento argumenta que, ao intervir na relação entre advogado e cliente, um magistrado — sobretudo um integrante da Suprema Corte — cria um precedente perigoso de autoritarismo.

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“Quando um magistrado interfere na relação entre cliente e advogado, sem qualquer fundamento legal, estabelece-se um perigoso precedente que intimida e fragiliza toda a classe”, diz o texto protocolado por Tostes. O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, terá 15 dias para decidir sobre a publicação do desagravo.

O episódio teve origem quando Moraes destituiu Chiquini da defesa de Filipe Martins após o advogado questionar a inclusão, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), de novos elementos no processo depois da fase de instrução. A defesa havia solicitado um novo prazo para se manifestar, o que gerou a decisão do ministro de afastá-lo do caso. Após recurso, Moraes revogou o próprio ato, permitindo o retorno de Chiquini à defesa do ex-assessor.