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O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou nesta quinta-feira (5) uma nova plataforma online chamada Atesta CFM, destinada a validar e chancelar atestados médicos em todo o Brasil. A iniciativa visa enfrentar as fraudes e irregularidades na emissão desses documentos, que frequentemente afetam trabalhadores, médicos e empresas.

De acordo com o CFM, a nova plataforma integrará diversos bancos de dados, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e permitirá a emissão, validação e verificação de atestados médicos. O sistema também possibilitará que médicos recebam notificações sobre todos os documentos emitidos em seu nome e registro, enquanto trabalhadores poderão acessar seu histórico de atestados e empregadores terão uma ferramenta para verificar a veracidade dos documentos recebidos.

“A criação da ferramenta responde a uma necessidade da sociedade, que enfrenta problemas com fraudes na emissão de atestados médicos. Com o Atesta CFM, apenas documentos validados pela plataforma serão considerados válidos”, destacou o CFM. A plataforma permitirá a emissão de atestados de saúde ocupacional, afastamento e acompanhamento, e funcionará como um prontuário digital para cada trabalhador.

A resolução regulamentando a plataforma será publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (6) e entrará em vigor no dia 5 de novembro. A obrigatoriedade de uso da plataforma começará em 5 de março de 2025. Durante o período de adaptação, que durará até março do próximo ano, médicos, empresas e trabalhadores poderão se familiarizar com a ferramenta e seu funcionamento.

Além de ajudar a coibir fraudes, a plataforma permitirá uma gestão mais eficiente e segura dos documentos médicos, eliminando a necessidade de carimbos e papel timbrado. Em caso de falta de conexão com a internet, os médicos poderão usar talonários manuais e posteriormente registrar os dados na plataforma.

“A automação proporcionará uma redução de custos e promoverá uma maior agilidade na gestão de atestados médicos”, concluiu o conselho.