Resumo

Falta de registros na PGFN

<strong><a href=”https://ampost.com.br/brasil/” target=”_blank”>Notícias do Brasil</a></strong> – A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou que “não foi identificado registro de ingresso” da advogada Viviane Barci de Moraes em suas instalações em Brasília entre janeiro de 2024 e dezembro de 2025. A resposta, obtida por meio da Lei de Acesso à Informação, destaca que nem as unidades regionais, seccionais ou escritórios de representação detectaram reuniões ou audiências com a profissional.

A PGFN é um órgão essencial vinculado à Advocacia-Geral da União (AGU), responsável por defender a União em causas fiscais e prestar consultoria ao Ministério da Fazenda. Segundo a instituição, desde 16 de janeiro de 2024, data em que o contrato com o Banco Master entrou em vigor, não houve qualquer entrada física da advogada nas dependências do órgão.

Detalhes do contrato de R$ 130 milhões

O contrato entre o escritório de Viviane e o Banco Master previa o pagamento de R$ 3,6 milhões mensais. O documento estabelecia que a advogada organizaria “cinco núcleos de atuação” para representar o banco perante o Judiciário, o Legislativo e quatro órgãos específicos do Poder Executivo:

• Banco Central;
• Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
• Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade);
• Receita Federal.

Caso fosse cumprido integralmente até o início de 2027, o acordo renderia ao escritório Barci de Moraes Associados aproximadamente R$ 130 milhões. O término do contrato coincide com o período em que o ministro Alexandre de Moraes deve assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Silêncio em outros órgãos reguladores

Além da PGFN, o Banco Central e o Cade já haviam confirmado a ausência de registros de acesso de Viviane Barci de Moraes. O Cade afirmou que nem a advogada, nem representantes de seu escritório, participaram de reuniões para discutir a compra do Master pelo BRB ou outros casos relacionados à instituição financeira desde o início de 2024.

Relatos indicam que o ministro Alexandre de Moraes teria procurado o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, ao menos quatro vezes para tratar de temas relacionados ao Banco Master. Enquanto o Banco Central vetou a operação de venda de créditos para o BRB após identificar fraudes, o Cade aprovou o negócio sem restrições em junho passado. A equipe de reportagem tentou contato com a advogada, mas não obteve retorno até o momento.