Redação AM POST

A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), coordenada pelo médico Jorge Venâncio, deixou vazar a imprensa informações sigilosas sobre estudos acerca do medicamento Proxalutamida usado no tratamento da Covid-19, e deverá ser investigada pela infração, que resultou na produção de reportagens de viés político-partidário contra a droga, recomendada pelo presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido).

A jornalista, Malu Gaspar, publicou em sua coluna no jornal O Globo, no dia 8 de agosto deste ano, reportagem sobre informações de investigação sigilosa do Conep de uma série de supostas irregularidades no ensaio clínico que aplicou proxalutamida em pacientes de Covid. Ela destaca ainda no texto que o medicamento foi “propagandeado pelo presidente Jair Bolsonaro em suas lives como uma espécie de ‘nova cloroquina'”.

Em outro trecho da nota, a jornalista deixa escapar que pegou as informações com um conselheiro da Conep, não identificado por ela no texto. Até hoje pelo que se sabe, o conselho não fez nada para apurar o caso, muito provavelmente a fonte da colunista seja o próprio coordenador Jorge Venâncio.

“Os pesquisadores, liderados pelo médico Flávio Cadegiani, registraram o estudo como se ele fosse ser realizado em hospitais de Brasília, mas o fizeram em Manaus e outras cidades amazonenses. ‘Levaram o estudo por conta e risco para o Amazonas e distribuíram o remédio em uma série de hospitais do interior do estado sem qualquer aprovação’, explicou um conselheiro da Conep”, escreveu a jornalista.

Em outra publicação, do dia 26 de agosto, a coluna de Malu Gaspar confirmou que Jorge Venâncio passou algumas informações. “Pelo telefone, Venâncio confirmou ao GLOBO que o estudo gaúcho não foi sequer registrado no sistema da comissão”, diz trecho da matéria.

Protocolos de pesquisa em análise devem tramitar sob absoluto sigilo, estando disponível apenas aos interessados, em respeito à confidencialidade e individualidade do processo, bem como à proteção aos direitos e obrigações à propriedade industrial garantida pela Lei n. 9.279/1996.

Vale ressaltar que a conduta de divulgação de vazamento de dados acobertados pelo sigilo legal, tais como esses citados, constitui o ilícito administrativo previsto no art. 32, I, da Lei 12.527/2011″ (Lei de Acesso à Informação), sujeitando o agente infrator às sanções previstas no inciso II, do § 1º, do art. 32 da citada Lei.

Em nota a Conep afirmou que “todos os dados dos protocolos de pesquisa em análise estão sob sigilo em razão do compromisso de confidencialidade, respeito à proteção da individualidade, observância aos direitos e obrigações relativos a propriedade industrial (Lei nº 9.279/1996)“.

Mas afinal, quem vai julgar a ética de um conselho de ética ou quem vai garantir que o Conep seja mesmo isento?

A Comissão é comandada pelo médico Jorge Venâncio que em 2018 se candidatou, mas não foi eleito, a uma vaga para Deputado Federal, pelo partido Partido Pátria Livre (PPL), que era abertamente de esquerda e foi extinto em 2019 após ser incorporado ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB). O médico teve uma inexpressiva participação no pleito e só conseguiu míseros 1.712 votos.

Ao que se sabe a eficácia do antiandrogênico Proxalutamida no tratamento da Covid-19 tem mostrado resultados surpreendentes, porém, desde que Bolsonaro indicou o remédio para combate a doença houve uma série de tentativas para desqualificar o medicamento, o que demostra interesse político na suspensão do uso da droga em pesquisas científicas no Brasil e também a importação da substância que estava sendo testada contra a covid-19.

A Conep, órgão vinculado ao Conselho Nacional de Saúde (CNS) responsável por autorizar a realização de pesquisas com seres humanos no país, pode estar sendo usada para fins escusos. Há fortes denúncias de que Jorge Venâncio tem interesses financeiros com a industria farmacêutica e isso gera um grande conflito de interesses.

A reportagem tentou contato por telefone com a assessoria de imprensa da Conep e enviou por email perguntas direcionadas a Jorge Venâncio, mas, até o fechamento desta matéria, não houve retorno já que o médico só responde o jornal O Globo. Porém, fica aberto o espaço para futuros esclarecimentos do gestor.

Venâncio foi questionado se a Conep se interessou, em algum momento, em ver os bons resultados que foram divulgados sobre a Proxalutamida e não apenas a parte burocrática da pesquisa. Além disso houve a indagação de que ignorar isso não seria uma atitude genocida?

Atrasos da Conep
Desde o ano passado o órgão federal, responsável por avaliar a ética de protocolos de estudos, tem atrasado vários processos de pesquisa relacionados ao desenvolvimento de medicamentos contra o novo coronavírus porque o conselho não se reúne, com a justificativa de que trabalham em home office.

Formada por associações de pacientes e grupos de profissionais de pesquisa clínica, a Aliança Pesquisa Clínica Brasil (APCB) aponta que alguns cientistas demoram de um a dois meses até ganhar a autorização para realizar ensaios sobre a Covid-19.

A lentidão fez a entidade organizar no ano passado um abaixo-assinado contra a burocracia da Conep. O presidente da APCB Fábio Frank disse em reportagem do O Globo que a demora dos processos de análises impedem inclusão de cientistas brasileiros em pesquisas internacionais relacionadas ao coronavírus.