Um levantamento realizado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) revela que, se a tabela do Imposto de Renda fosse corrigida considerando o acumulado da inflação até dezembro de 2023, quase 13,8 milhões de pessoas estariam isentas do imposto. A análise destaca a defasagem na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) no Brasil, apontando para uma disparidade entre a arrecadação projetada e o montante que deveria ser arrecadado.

Segundo os dados apresentados pela Unafisco, a diferença entre a arrecadação projetada, estimada em R$ 321 bilhões, e o montante que deveria ser arrecadado, calculado em R$ 116 bilhões, representa um montante significativo de R$ 204,43 bilhões que as famílias deixariam de arrecadar. A defasagem na tabela do IRPF gera preocupações relacionadas à Justiça Tributária, conforme destaca Mauro Silva, presidente da entidade.

“A despeito das expectativas, a defasagem na correção do IRPF persiste, sem que a promessa de resolução por parte do presidente Lula tenha sido cumprida”, ressaltou a Unafisco em comunicado. Vale destacar que a última correção da tabela do Imposto de Renda ocorreu em 2015, durante o segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), e desde então, não houve ajustes.

Atualmente, são isentos os ganhos de até R$ 2.112. Se a tabela fosse corrigida, a faixa de isenção subiria para R$ 4.934,69, evidenciando uma defasagem de 133,65%. A reforma tributária em discussão pelo governo prevê mudanças mais abrangentes no Imposto de Renda em 2024, mas as expectativas de correção na tabela do IRPF permanecem como uma prioridade para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O prazo para envio de um projeto de alteração tributária ao Congresso, conforme a reforma aprovada recentemente, é até março de 2024.

A reforma do IR é uma das propostas destacadas pelo presidente Lula, que comprometeu-se a elevar a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Em maio de 2023, uma medida provisória foi editada para elevar temporariamente a isenção do IR para R$ 2.640. A expectativa é que os debates sobre a reforma tributária e a revisão do Imposto de Renda ocorram no primeiro semestre de 2024, conforme prioridades do Legislativo. O presidente da Câmara, Arthur Lira, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacam a regulamentação da reforma tributária como uma das principais ações do Congresso Nacional.