Resumo

Integrantes da CPMI do INSS admitem recorrer ao STF caso Davi Alcolumbre anule a quebra de sigilos de Lulinha. Governistas, porém, evitam judicializar o caso neste momento e defendem discussão no Congresso.

Notícias do Brasil  – A cúpula da CPMI do INSS já se mobiliza para uma possível disputa judicial após a comissão aprovar a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. Integrantes do colegiado avaliam acionar o Supremo Tribunal Federal caso o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, decida anular a votação.

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A medida foi aprovada em sessão marcada por forte tensão política e troca de acusações entre parlamentares.

Possível batalha jurídica

Segundo membros da cúpula da comissão, o risco de anulação é considerado real. Por isso, já existe discussão interna sobre levar o caso ao STF se houver intervenção da presidência do Senado.

O pedido de anulação foi articulado por aliados do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que questionam a condução da votação.

Pressão governista

Após a sessão tumultuada, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, e o deputado Paulo Pimenta se reuniram com Alcolumbre para solicitar que a decisão da CPMI fosse anulada de ofício.

O presidente do Senado, no entanto, evitou antecipar qualquer posicionamento público e informou que analisará o caso após receber formalmente a representação.

Argumento de irregularidade

A base governista sustenta que o presidente da comissão, Carlos Viana, teria conduzido de forma irregular a votação simbólica que aprovou 87 requerimentos de uma só vez.

Segundo governistas, havia maioria do governo presente na sala no momento da votação. Já Viana teria considerado apenas parte dos parlamentares ao contabilizar o resultado, usando como referência o total de presenças registradas.

Governo evita judicialização — por ora

Apesar da tensão, integrantes do governo dizem que não pretendem recorrer ao STF neste momento. Para Paulo Pimenta, a discussão deve permanecer no âmbito do Congresso.

“O debate é regimental. Não é do STF”, afirmou o deputado, acrescentando que eventual ação judicial caberia apenas aos alvos dos requerimentos aprovados.

Próximos passos

Davi Alcolumbre já iniciou a análise do pedido de anulação com apoio técnico da Advocacia do Senado, da Polícia Legislativa e da Secretaria-Geral da Mesa.

A decisão do presidente do Congresso deverá definir se o caso permanecerá no campo político ou avançará para uma disputa judicial no Supremo.