(Reprodução/TV Senado)

Resumo:

A CPMI do INSS avalia medidas após decisão do ministro André Mendonça, do STF, que suspendeu o acesso a dados sigilosos de Daniel Vorcaro. O senador Carlos Viana afirmou que irá acionar a advocacia do Senado.

Notícias do Brasil – A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS avalia quais medidas irá adotar após decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o acesso de parlamentares a dados sigilosos ligados ao empresário Daniel Vorcaro. O anúncio foi feito pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG).

Leia também: Flávio Dino põe fim à aposentadoria compulsória como punição disciplinar mais grave a magistrados

Análise jurídica no Senado

Segundo Carlos Viana, a decisão será analisada junto à advocacia do Senado Federal para definição dos próximos passos da comissão.

“Vamos avaliar a decisão e tomar as medidas necessárias. Entendemos que, após a retirada de dados pessoais, o material poderá ser devolvido à CPMI”, afirmou.

Suspensão do acesso aos dados

A decisão do STF determinou o fechamento da chamada “sala-cofre”, onde estavam armazenadas informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro.

De acordo com o ministro André Mendonça, a medida busca preservar dados de caráter pessoal, até que a Polícia Federal realize a separação das informações privadas do material investigativo.

Risco de vazamentos

Durante entrevista, o senador também comentou preocupações relacionadas ao possível vazamento de informações sigilosas.

Segundo ele, a divulgação indevida de dados pode prejudicar o andamento das investigações e até beneficiar a defesa do investigado.

“A exposição dessas informações pode comprometer provas e dificultar o processo”, destacou.

Próximos passos da CPMI

O presidente da CPMI afirmou que pretende dialogar novamente com o ministro do STF para tentar reverter a decisão ou obter acesso parcial aos dados.

Além disso, ele reforçou a necessidade de prorrogação dos trabalhos da comissão para dar continuidade às investigações e às oitivas.

A CPMI apura possíveis irregularidades relacionadas ao INSS e busca identificar conexões com outros envolvidos no caso.