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Resumo:

A CPMI do INSS foi encerrada após sete meses sem aprovação de relatório final. O parecer de Alfredo Gaspar foi rejeitado por maioria, em meio a disputas políticas e impasse sobre prorrogação dos trabalhos.

Notícias do Brasil – A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social foi encerrada na madrugada deste sábado (28) sem a aprovação de um relatório final, após sete meses de investigações e a rejeição do parecer apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar.

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Votação e impasse final

O relatório foi rejeitado por 19 votos a 12, após mais de 16 horas de sessão. A expectativa ainda era analisar um relatório paralelo apresentado por governistas, mas a proposta não avançou.

O presidente da comissão, Carlos Viana, negou a indicação de um novo relator para leitura do texto alternativo, inviabilizando a votação antes do encerramento dos trabalhos.

Tentativas de prorrogação fracassaram

A CPMI tentou estender o prazo desde dezembro, mas não houve avanço. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, não realizou a leitura do pedido em sessão, etapa necessária para prorrogação.

O impasse chegou ao Supremo Tribunal Federal. O ministro André Mendonça chegou a autorizar a continuidade, mas a decisão foi revertida pelo plenário, que considerou o tema interno ao Congresso.

O que dizia o relatório rejeitado

O documento elaborado por Alfredo Gaspar tinha mais de 4 mil páginas e pedia o indiciamento de 216 pessoas por suspeita de envolvimento em fraudes bilionárias no sistema previdenciário.

Entre os citados estavam Fábio Luís Lula da Silva, além de empresários, lobistas e ex-gestores públicos. O relatório também sugeria medidas para fortalecer órgãos de controle e aprimorar a legislação.

Relatório paralelo não foi votado

Um relatório alternativo, apresentado pelo deputado Paulo Pimenta, previa o indiciamento de 130 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro.

No entanto, o texto não chegou a ser lido nem votado antes do encerramento da comissão.

Sete meses de investigações

Ao longo dos trabalhos, a CPMI realizou 38 reuniões, promoveu mais de mil quebras de sigilo e chegou a decretar prisões em flagrante de investigados ligados ao esquema.

As apurações apontaram prejuízos estimados em bilhões de reais, envolvendo descontos indevidos em aposentadorias, falhas no controle do INSS e possíveis esquemas de lavagem de dinheiro.

Clima de tensão e polarização

A comissão foi marcada por embates políticos intensos, troca de acusações e dificuldades para ouvir testemunhas consideradas-chave, muitas delas protegidas por decisões judiciais.

Encerramento sem consenso

Sem acordo entre governistas e oposição, a CPMI foi encerrada sem um relatório final aprovado, o que limita encaminhamentos formais, mas não impede a continuidade de investigações por outros órgãos.