Notícias do Brasil  – A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ouviu, nesta segunda-feira (1º/12), o ex-coordenador de pagamentos do órgão, Jucimar Fonseca da Silva. Ele foi localizado pela Polícia Legislativa após faltar duas vezes e conduzido para prestar depoimento sobre o esquema de descontos indevidos aplicados em benefícios de aposentados e pensionistas, revelado pelo Metrópoles.

Durante a sessão, Jucimar buscou se isentar da responsabilidade pelos pagamentos contestados, afirmando que não tinha autoridade para autorizar repasses às entidades suspeitas.
“Eu nunca assinei autorização de pagamento, porque eu não era ordenador de despesa”, declarou. Segundo ele, as assinaturas cabiam à Divisão de Consignações, ao diretor de Benefícios e à área de Orçamento e Finanças.

Parecer técnico questionado

O depoente também comentou o relatório que elaborou e que manteve os descontos e renovou o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com associações investigadas, como a Conafer. Ele alegou que seu parecer era estritamente técnico, baseado em um recorte de 2022.
“Não havia nada sobre a Conafer naquele momento. Não havia óbice para continuidade do ACT”, justificou.

Fraudes reveladas por série de reportagens

O esquema no INSS veio à tona após reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. As investigações mostraram que entidades passaram a arrecadar mais de R$ 2 bilhões por ano com descontos automáticos na folha de segurados, mesmo respondendo a milhares de processos por fraudes nas filiações.

O trabalho jornalístico levou à abertura de investigações pela Polícia Federal e subsidiou a CGU na apuração interna. Ao todo, 38 reportagens foram citadas na representação que originou a Operação Sem Desconto, que resultou na demissão do então presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.

Jucimar, afastado do órgão desde julho, foi alvo de 11 requerimentos de convocação, mas vinha apresentando atestados médicos para justificar ausências.

Empresário ligado ao esquema recebe habeas corpus

Também convocado para a sessão, o empresário Sandro Temer de Oliveira, apontado como integrante do grupo que lucrava com descontos ilegais, foi liberado de comparecer após obter um habeas corpus concedido pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A CPMI deve seguir ouvindo novos envolvidos nos próximos dias, enquanto avança na identificação de responsabilidades dentro e fora do INSS.