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Notícias do Brasil – Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 2.162/2023, que concede anistia a envolvidos nos atos de 8 de janeiro. O texto, de autoria de Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) com apoio de mais de 30 parlamentares, recebeu 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções. Com a decisão, a proposta pode ser votada diretamente em plenário, sem passar pelas comissões.

A versão original prevê perdão a participantes de manifestações políticas e eleitorais realizadas entre outubro de 2022 e a data de entrada da lei em vigor, incluindo apoiadores que contribuíram de forma logística, financeira ou por meio de publicações em redes sociais.

Crivella, porém, afirmou que o relator designado deverá adaptar o projeto. A ideia é ampliar o alcance da anistia, o que incluiria Jair Bolsonaro e outros condenados. “O Brasil precisa pacificar. Estamos sonhando com uma anistia ampla? Eu estou”, declarou.

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O parlamentar argumentou que a medida é importante para preservar a estabilidade política e evitar repercussões negativas nas relações internacionais. “Nunca imaginei que pudéssemos colocar em risco as relações diplomáticas com os Estados Unidos. A anistia é um caminho a favor da pacificação”, disse.

Apesar da defesa por maior abrangência, o texto mantém restrições: crimes como homicídio, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e outros hediondos não estão contemplados, assim como doações acima de R$ 40 mil e infrações disciplinares de agentes de segurança pública.

Para Crivella, mesmo que a anistia total não seja aprovada, alternativas como redução de penas ou conversão em regime domiciliar devem ser avaliadas. “Vamos encontrar o melhor caminho para que isso seja aprovado”, concluiu.