Resumo

A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, recorreu ao STF para tentar obter redução de pena com base na nova Lei da Dosimetria. A defesa questiona a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu os efeitos da norma aprovada para condenados pelos atos de 8 de janeiro.

Notícias do Brasil – A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida nacionalmente como “Débora do Batom”, apresentou nesta segunda-feira (11) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a aplicação da chamada Lei da Dosimetria, promulgada na última sexta-feira (8).

A nova legislação prevê a possibilidade de redução de penas para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Entre os beneficiados em potencial estão investigados e condenados ligados aos ataques às sedes dos Três Poderes, incluindo aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A defesa da cabeleireira tenta derrubar a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu a aplicação da norma no último sábado (9) em processos de execução penal relacionados aos atos de 8 de janeiro.

Defesa questiona suspensão da nova lei

Os advogados de Débora argumentam que a suspensão da lei não poderia ocorrer antes do julgamento definitivo das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) protocoladas contra a norma.

Segundo a defesa, a simples existência de ações pendentes no Supremo não teria efeito automático para impedir a aplicação de uma lei já promulgada e em vigor.

No recurso enviado ao STF, os advogados afirmam que a legislação continua válida até eventual decisão cautelar ou julgamento definitivo da Corte.

“A mera existência de ação direta de inconstitucionalidade pendente de julgamento não possui efeito suspensivo automático sobre lei federal regularmente promulgada”, sustentou a defesa da cabeleireira no documento protocolado.

Lei da Dosimetria virou alvo de ações no STF

A Lei da Dosimetria foi promulgada na última sexta-feira após aprovação no Congresso Nacional e rapidamente passou a ser contestada judicialmente.

Partidos e entidades ingressaram com ações no Supremo questionando a constitucionalidade da norma. Entre os autores das ADIs estão as federações partidárias PSOL-Rede, PT, PCdoB e PV, além da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

Os processos ainda aguardam análise definitiva do STF.

A decisão de Alexandre de Moraes suspendendo temporariamente a aplicação da lei atingiu diretamente condenados que já cumprem pena pelos ataques de 8 de janeiro.

Quem é Débora do Batom

Débora Rodrigues dos Santos ficou conhecida após ser filmada pichando a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente à sede do Supremo Tribunal Federal, durante os atos de depredação ocorridos em Brasília em janeiro de 2023.

Ela foi condenada a 14 anos de prisão pelos crimes relacionados à invasão e destruição das sedes dos Poderes.

Atualmente, Débora cumpre prisão domiciliar em razão de possuir filhos menores de idade.

Defesa afirma que ela já pode progredir de regime

Segundo os advogados, a cabeleireira já cumpriu aproximadamente três anos de pena, o que permitiria a progressão para o regime semiaberto caso a nova legislação seja aplicada ao processo.

A defesa sustenta que a Lei da Dosimetria pode reduzir o tempo de prisão e alterar a situação penal de condenados envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

O caso segue sob análise do Supremo Tribunal Federal e poderá influenciar outros processos ligados aos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes.