Foto: Reprodução Instagram @jairmessiasbolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter as medidas restritivas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, confirmando a decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Entre as restrições estão a retenção do passaporte de Bolsonaro e a proibição de manter contato com outros investigados no processo. As medidas fazem parte das investigações em andamento que apuram a suposta tentativa de golpe de Estado no Brasil e a venda irregular de joias recebidas por Bolsonaro durante viagens internacionais enquanto ocupava a Presidência da República.

O ministro Alexandre de Moraes justificou sua decisão afirmando que as investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) estão em curso e ainda não existem motivos para alterar as restrições impostas. A manutenção do passaporte retido tem como objetivo impedir que o ex-presidente deixe o país enquanto as investigações não são concluídas, garantindo assim a continuidade das apurações sem que ele se ausente do território brasileiro.

Além disso, Moraes negou o pedido de Bolsonaro para ter acesso à delação premiada de Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens, que também é alvo das investigações. Mauro Cid, que era uma figura próxima ao ex-presidente, tem sido peça central nos desdobramentos das apurações, especialmente nas investigações sobre o possível envolvimento de Bolsonaro em atividades ilícitas.

A decisão da Primeira Turma foi tomada por unanimidade, com os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanhando integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes. O julgamento ocorreu de forma virtual, modalidade na qual os ministros inserem seus votos diretamente no sistema eletrônico do STF, sem a necessidade de deliberação presencial ou debates orais.