Resumo 

Decisões judiciais no Pará e no Amazonas determinaram a retirada de reportagens do jornalista Adriano Wilkson e proibiram novas publicações sobre autoridades e contratos públicos, reacendendo o debate sobre censura e liberdade de imprensa.

Notícias do Pará – Decisões judiciais, proferidas pelos tribunais do Pará e do Amazonas, determinaram a retirada de reportagens do jornalista investigativo paraense Adriano Wilkson das redes sociais e proibiram a publicação de novos conteúdos sobre temas relacionados à Prefeitura de Belém e a contratos públicos. As medidas foram tomadas após ações movidas pelo prefeito da capital paraense, Igor Normando, e por uma empresa citada nas denúncias. Os processos tramitam sob segredo de Justiça e as ordens incluem censura prévia, o que reacendeu o debate sobre liberdade de imprensa e o uso do Judiciário para restringir reportagens de interesse público.

Reportagens motivaram ações judiciais

Os conteúdos questionados tratavam de dois temas principais: a Reforma Administrativa Municipal da Prefeitura de Belém, conhecida como “pacote de maldades”, e suspeitas de contratos superfaturados firmados com a empresa BRA Produtora, que pertence ao empresário amazonense Cyro Batará Anunciação.

Segundo o jornalista, as decisões foram proferidas em caráter liminar e resultaram na remoção de vídeos publicados no Instagram e no TikTok. Além disso, as ordens judiciais determinaram que ele se abstenha de produzir novas reportagens sobre os assuntos abordados nas ações.

Prefeito e empresa alegaram danos à imagem

De acordo com Adriano Wilkson, o prefeito de Belém entrou com ação alegando prejuízo à própria imagem após uma reportagem recente. O caso corre em segredo de Justiça, o que, segundo ele, dificulta a compreensão dos motivos para a restrição.

“A decisão liminar do Tribunal de Justiça do Pará tirou o vídeo do ar e me impede de fazer novas reportagens sobre o prefeito se eu relacioná-lo a uma lista de práticas”, afirmou o jornalista.

O conteúdo removido abordava, entre outros pontos, a situação de servidores municipais em greve no início do ano.

Processo da empresa

Em outro processo, a empresa BRA Produção e Aluguel de Equipamentos Ltda. solicitou a retirada de três vídeos que mencionavam contratos firmados com a Secretaria de Educação do Pará. A empresa alegou dano à imagem e obteve decisão favorável.

A juíza do Amazonas Lídia de Abreu Carvalho concedeu no ano passado uma liminar a favor da empresa BRA Produção e Aluguel de Equipamentos Ltda. e determinou:

1. Retirada de postagens no Instagram e no TikTok que falavam sobre um contrato de quase R$ 16,9 milhões com a Secretaria de Educação do Pará.

2. O prazo para remoção do conteúdo é de 24 horas após a intimação das plataformas (Facebook/Instagram e TikTok).

3. O responsável pelas publicações, Adriano Wilkson, fica proibido de fazer novas postagens sobre o caso até o fim do processo.

4. Se descumprir a ordem, haverá multa de R$ 1 mil por dia, limitada a 10 dias.

Conteúdos removidos e proibição de novas reportagens

As decisões determinaram a retirada de vídeos com títulos como “Igor e mídia Barbalho criam fantasia sobre salário dos professores”, “A denúncia de uma professora do Pará”, “POV: você alugou o fone mais caro do mundo” e “R$ 16 milhões num estúdio de aula online”.

Além da exclusão dos conteúdos, as ordens judiciais impuseram a proibição de novas publicações sobre os temas, o que o jornalista classifica como censura prévia.

Ele afirma ter recebido duas intimações em curto intervalo de tempo, relacionadas a processos movidos por um agente político e por uma empresa com contrato público.

Defesa prepara recursos

O jornalista informou que está sendo assessorado pelo advogado André Matheus e pretende recorrer das decisões em tribunais superiores. A estratégia é tentar reverter as ordens judiciais e restabelecer o direito de publicar reportagens sobre os temas investigados.

Além desses processos, Wilkson também responde a uma ação movida pelo ex-secretário de Educação do Pará, Rossieli Soares, que teria assinado um dos contratos citados nas reportagens. Nesse caso, ainda não houve sentença.

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Debate sobre liberdade de imprensa

As decisões judiciais geraram críticas e reacenderam o debate sobre liberdade de imprensa, principalmente por envolverem a retirada de conteúdos jornalísticos e a decretação de segredo de Justiça em temas considerados de interesse público.

O portal AM POST manifesta apoio ao jornalista e classificou as medidas como censura prévia e assédio judicial contra o exercício da atividade jornalística.

O caso deve ter novos desdobramentos com a apresentação de recursos e eventual análise em instâncias superiores.