Resumo

A inclusão de trechos dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização, por meio do Decreto nº 12.600/2025, desencadeou uma ocupação indígena no porto da Cargill, em Santarém (PA). Lideranças denunciam riscos ambientais e ausência de consulta prévia às comunidades afetadas.

Notícias do Brasil  – O Decreto nº 12.600/2025 incorporou mais de 3 mil quilômetros de hidrovias amazônicas ao Programa Nacional de Desestatização (PND). Na prática, a medida abre caminho para concessões à iniciativa privada com o objetivo declarado de modernizar a navegação e ampliar a infraestrutura logística na região Norte.

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Os trechos abrangem áreas estratégicas dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins, considerados corredores fundamentais para o escoamento de grãos e minérios destinados ao mercado internacional.

Críticos afirmam que o plano pode intensificar intervenções como dragagens, derrocamentos e ampliação de portos, alterando a dinâmica dos rios e seus ecossistemas.

Ocupação em Santarém

Desde 22 de janeiro, pelo menos 14 etnias do Baixo Tapajós ocupam a área do terminal da multinacional Cargill em Santarém, no Pará. A mobilização inclui bloqueios simbólicos, atos públicos e pressão para que o governo federal revogue o decreto.

Os manifestantes defendem que os rios são territórios de vida, cultura e subsistência, e que a ampliação da navegação comercial pode comprometer a pesca, a segurança alimentar e áreas consideradas sagradas.

Mesmo após reuniões com representantes do governo, as lideranças mantêm o protesto, afirmando que a suspensão pontual de editais não resolve o ponto central da reivindicação: a retirada definitiva das hidrovias do PND.

Debate sobre consulta prévia

Organizações como o Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (CITA/CITABT) e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) alegam que não houve consulta livre, prévia e informada às comunidades impactadas, conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Segundo essas entidades, estudos técnicos e planejamentos avançaram sem diálogo efetivo com os povos que vivem nos territórios atravessados pelas hidrovias.

A discussão também envolve o cumprimento de compromissos anunciados durante a COP30, realizada em Belém, quando representantes do governo prometeram ampliar canais de diálogo sobre projetos de infraestrutura na região.

Impactos ambientais e sociais em discussão

Especialistas e movimentos sociais apontam que intervenções em larga escala nos rios amazônicos podem alterar sedimentos, afetar a biodiversidade aquática e modificar ciclos naturais fundamentais para comunidades ribeirinhas e indígenas.

Além dos efeitos ambientais, há preocupação com o aumento da pressão sobre territórios tradicionais e possíveis conflitos fundiários ligados à expansão do agronegócio exportador.

Para sindicatos e organizações sociais, o debate envolve também soberania nacional e modelo de desenvolvimento, contrapondo projetos baseados na exportação de commodities a propostas centradas na proteção ambiental e nos direitos coletivos.

Mobilização continua

A resistência no Tapajós reúne povos indígenas, movimentos sociais e entidades sindicais, que defendem a revogação do Decreto nº 12.600/2025 e o respeito integral aos mecanismos de consulta previstos em acordos internacionais.