Decreto de Lula regulamenta atuação da PF na segurança presidencial
O decreto com a decisão foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (31).
Foto: Ricardo Stuckert
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a entrada da Polícia Federal (PF) na estrutura de segurança presidencial. Na prática, a corporação já está no dia a dia da segurança de Lula e da primeira-dama, Janja Lula da Silva. O decreto com a decisão foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira.
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O documento, porém, não exclui o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da segurança presidencial. O arranjo já havia sido anunciado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, em junho. À época, Costa afirmou que o presidente faria um modelo híbrido entre PF e GSI.
A segurança presidencial se tornou um assunto premente no começo do governo por causa dos ataques às sedes dos poderes no 8 de Janeiro. O Gabinete de Segurança Institucional tem muitos militares, o que causa desconforto, por exemplo, em Janja.
A norma publicada nesta terça altera um decreto anterior sobre a estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de 1º de janeiro de 2023, para incluir a segurança presidencial entre as atribuições da Polícia Federal. O decreto cria a Diretoria de Proteção à Pessoa no âmbito da PF para trabalhar junto a representantes de outros países, segurança de autoridades federais e de familiares do presidente e do vice-presidente da República – quando demandado pela autoridade. A coordenação das ações segue com o GSI. O mesmo decreto também cria a Secretaria de Direitos Digitais no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Estadão Conteúdo
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