Defesa de Bolsonaro entrega armas à Polícia Federal nesta segunda-feira
Ex-presidente cumprirá determinação do ministro Alexandre de Moraes, que revogou seu porte de arma, cancelou o registro de CAC e ordenou a apreensão do arsenal.
O ex-presidente Jair Bolsonaro no STF (Ton Molina/STF)
Resumo
O que aconteceu? A defesa de Jair Bolsonaro informou que entregará as armas de fogo do ex-presidente à Polícia Federal nesta segunda-feira (6).
Por que as armas serão entregues? A medida cumpre decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que revogou o porte de arma e determinou a apreensão do armamento.
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Quais armas serão entregues? O arsenal inclui pistolas, carabinas, fuzis e espingardas. Dois modelos da marca Caracal ficaram de fora por já estarem sob custódia do TCU.
Bolsonaro continuará em prisão domiciliar? Sim. Moraes manteve a prisão domiciliar humanitária ao concluir que não houve falta grave relacionada ao caso da arma apreendida.
Notícias do Brasil – A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou que fará, nesta segunda-feira (6), a entrega das armas de fogo registradas em seu nome à Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A medida atende à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo os advogados, todas as armas relacionadas na decisão judicial serão entregues, com exceção de dois modelos da marca Caracal, que já haviam sido encaminhados anteriormente ao Tribunal de Contas da União (TCU).
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Moraes revogou porte e registro de CAC
Na decisão, Alexandre de Moraes determinou a revogação do porte de arma de Bolsonaro e o cancelamento do Certificado de Registro (CR) de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC).
O ministro também ordenou a apreensão de todo o arsenal registrado em nome do ex-presidente, composto por pistolas, carabinas, espingardas e fuzis de diferentes calibres.
Prisão domiciliar foi mantida
Apesar da investigação aberta após a apreensão de uma pistola Glock calibre 9 mm durante uma blitz envolvendo um dos seguranças de Bolsonaro, Moraes entendeu que não houve falta grave que justificasse o retorno do ex-presidente ao regime fechado.
O entendimento foi acompanhado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), mantendo Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária.
Posse de armas foi considerada incompatível
Mesmo sem reconhecer falta grave, o ministro avaliou que a atual situação jurídica de Bolsonaro é incompatível com a manutenção da posse de armas de fogo.
Por esse motivo, determinou que todo o armamento seja entregue à Polícia Federal para cumprimento da decisão judicial.
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