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Resumo:

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao Superior Tribunal Militar o arquivamento da ação que pode levar à perda de sua patente de capitão reformado do Exército. Advogados alegam que os fatos analisados ocorreram durante o exercício da Presidência.

Notícias do Brasil – A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao Superior Tribunal Militar (STM) o arquivamento da ação que pode resultar na perda de seu posto e patente no Exército Brasileiro. O pedido foi protocolado na quinta-feira (5) pelos advogados do ex-chefe do Executivo.

O processo em análise na Justiça Militar avalia se Bolsonaro, que é capitão reformado do Exército, e outros militares teriam cometido atos considerados incompatíveis com a dignidade do oficialato após a condenação no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.

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Processo surgiu após pedido do Ministério Público Militar

A ação foi apresentada ao STM após manifestação do Ministério Público Militar (MPM), que no dia 3 de fevereiro solicitou ao tribunal a perda da patente de Bolsonaro e de quatro oficiais-generais citados nas investigações relacionadas ao plano golpista.

Caso a representação avance, o tribunal poderá avaliar se os militares envolvidos mantêm condições de permanecer com seus postos nas Forças Armadas.

Defesa afirma que fatos ocorreram durante mandato presidencial

Na petição encaminhada ao tribunal, os advogados argumentam que os fatos analisados pelo STF ocorreram enquanto Bolsonaro exercia o cargo de presidente da República, e não no exercício de funções militares.

Segundo a defesa, não houve uso da estrutura das Forças Armadas para quebrar a hierarquia militar, emitir ordens ilegais ou estimular atos de indisciplina dentro das corporações.

Os advogados também ressaltam que Bolsonaro já estava na reserva do Exército quando os episódios investigados ocorreram, o que, segundo eles, afastaria qualquer interferência direta na cadeia de comando militar.

Advogados citam possível punição dupla

Outro ponto apresentado pela defesa é o argumento de que a perda da patente poderia representar punição duplicada pelos mesmos fatos, já que a conduta do ex-presidente já foi analisada na esfera penal pelo Supremo Tribunal Federal.

Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe.

Diante disso, os advogados pedem que o STM reconheça que o caso não é de competência da Justiça Militar e determine o arquivamento da representação.

Defesa pede manutenção do posto militar

Caso o processo siga em tramitação, a defesa também solicita que o tribunal afaste a declaração de indignidade para o oficialato, o que permitiria que Bolsonaro mantenha o posto de capitão reformado do Exército.

O STM ainda deverá analisar o pedido e decidir se o processo continuará ou será arquivado.