Defesa de Carla Zambelli recorrerá ao Tribunal de Haia alegando perseguição política após decisão da Justiça italiana
Advogado da ex-deputada afirma que apresentará reclamação ao Tribunal Penal Internacional após Corte de Cassação da Itália.
- A defesa de Carla Zambelli anunciou que vai apresentar uma reclamação ao Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, após a Justiça italiana anular um processo de extradição ligado à condenação no caso de invasão hacker ao CNJ.
- Segundo o advogado Fábio Pagnozzi, a medida se baseia no entendimento da Corte de Cassação de Roma de que haveria elementos de parcialidade no julgamento, com questionamentos sobre atuação do ministro Alexandre de Moraes como “vítima e juiz”.
- A decisão italiana anulou apenas o procedimento de extradição (não revisa o mérito da condenação brasileira), mas Zambelli ainda responde a outro processo de extradição na Itália, que deve ser reiniciado por determinação da Corte.
- O novo exame do pedido de extradição por porte de arma envolve garantias de atendimento médico no Brasil, e a defesa afirma que a condenação brasileira segue válida enquanto os trâmites no TPI e na Itália seguem em andamento.
Este resumo foi gerado automaticamente por inteligência artificial.
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- Foto; Divulgação
Notícias do Brasil – A defesa da ex-deputada federal Carla Zambelli anunciou que apresentará uma reclamação ao Tribunal Penal Internacional (TPI), conhecido como Tribunal de Haia, após a decisão da Justiça italiana que anulou o processo de extradição referente à condenação no caso da invasão hacker aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo o advogado Fábio Pagnozzi, a medida será baseada no entendimento da Corte de Cassação de Roma de que o processo analisado apresentaria elementos de parcialidade.
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O que decidiu a Justiça italiana
A Corte de Cassação de Roma, última instância da Justiça italiana, anulou o procedimento de extradição relacionado ao processo da invasão hacker ao CNJ.
De acordo com a decisão mencionada pela defesa, os magistrados entenderam que havia questionamentos sobre a imparcialidade do julgamento, sustentando que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teria atuado como “vítima e juiz” no caso.
A decisão italiana trata do processo de extradição e não representa revisão da condenação imposta pela Justiça brasileira.
O que diz Carla Zambelli
Em entrevista à rádio AuriVerde Brasil, Carla Zambelli afirmou que pretende utilizar a decisão da Corte italiana como fundamento para levar o caso ao Tribunal Penal Internacional.
Segundo a ex-parlamentar:
“A Turma que foi escolhida para julgar o caso olhou todos os documentos e disse que houve perseguição política. A sentença está sendo utilizada pelo meu advogado do Brasil, que está fazendo um reclamo para a Corte de Haia.”
O advogado Fábio Pagnozzi confirmou posteriormente que a reclamação será apresentada ao TPI.
Qual é a situação jurídica de Carla Zambelli
Apesar da decisão favorável no processo relacionado ao caso do CNJ, Carla Zambelli continua respondendo a outro procedimento de extradição na Itália.
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Esse segundo processo está relacionado à condenação no Brasil por:
- porte ilegal de arma de fogo;
- perseguição armada.
Nesse caso, a Corte de Cassação determinou que o procedimento seja reiniciado.
Por que a extradição por porte de arma será reavaliada
Segundo a decisão da Justiça italiana, ainda precisam ser esclarecidas as garantias sobre o atendimento médico que Zambelli receberia caso fosse presa no Brasil.
Os magistrados citaram uma perícia médica produzida no processo, segundo a qual a ex-deputada apresenta um quadro clínico descrito como “complexo e multifacetado”, exigindo acompanhamento médico especializado contínuo.
Por esse motivo, o processo de extradição deverá voltar a ser analisado pelas autoridades italianas.
O que pode acontecer agora
A defesa pretende formalizar a reclamação perante o Tribunal Penal Internacional, enquanto os processos de extradição seguem em tramitação na Itália.
Até o momento:
- a condenação da Justiça brasileira permanece válida;
- a decisão da Corte italiana refere-se ao procedimento de extradição, e não à revisão do mérito da sentença brasileira;
- caberá às autoridades competentes analisar tanto o pedido ao TPI quanto o andamento dos processos de extradição.
O caso envolvendo Carla Zambelli continua produzindo efeitos em diferentes esferas judiciais. Enquanto a defesa busca reconhecimento internacional de suposta perseguição política, as decisões italianas concentram-se na análise dos requisitos legais para eventual extradição, sem afastar automaticamente as condenações impostas pela Justiça brasileira.
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